“Nenhuma relação afetiva autoriza controle, humilhação, ameaça ou agressão, e nenhuma ideia de família pode servir de abrigo para violência”, enfatizou o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leandro Crispim, ao abrir nesta segunda-feira (17) a 33ª edição da Semana da Justiça Pela Paz em Casa e a exposição ‘20 anos da Lei Maria da Penha – Memória, Justiça e Proteção’.
A solenidade foi realizada na Pinacoteca desembargador Camargo Neto, sede do TJGO. Até sexta-feira (21), serão realizadas ações multidisciplinares e mutirões de audiências voltados a casos de violência doméstica e familiar contra mulheres. A exposição fica aberta até a mesma data.
Durante o evento de abertura, o chefe do Poder Judiciário estadual ressaltou ainda que os avanços devem ser reconhecidos após duas décadas da Lei Maria da Penha. Ele destacou que nos últimos 12 meses, o Poder Judiciário proferiu mais de 670 mil decisões sobre medidas protetivas de urgência. No entanto, lembrou que de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2025, 1.571 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil. “Quando colocamos esses dois números lado a lado, percebemos o quanto foi construído e, principalmente, quanto mais precisamos avançar”, pontuou.
Leandro Crispim acrescentou que a exposição ‘20 anos da Lei Maria da Penha, Memória, Justiça e Proteção’ recupera uma trajetória que pertence “à história recente do país e nos recorda que direitos conquistados precisam de instituições capazes de torná-los efetivos”.
A titular do Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargadora Alice Teles de Oliveira, reforçou que a Lei Maria da Penha mudou o Brasil, a legislação, criou mecanismos de proteção e rompeu com a ideia de que a violência praticada dentro de casa era um assunto privado, na qual o Estado deveria interferir. “A lei reconheceu a violência doméstica como violação de direitos humanos e é um dos principais marcos legais na defesa dos direitos das mulheres no Brasil”, enfatizou, ao salientar que, em Goiás, 72% das medidas protetivas são concedidas no mesmo dia em que são solicitadas.
O corregedor-geral da Justiça do Estado de Goiás, desembargador Marcus da Costa Ferreira, reforçou os avanços do Tribunal no atendimento às medidas protetivas, que são analisadas, na maioria das vezes, no mesmo dia. Apesar das iniciativas, o magistrado disse estar preocupado com o cenário da violência doméstica. “Mais de 64 mil mulheres estão inscritas no Batalhão Maria da Penha como possíveis vítimas. O número demonstra que ainda há muito a ser feito. Que essa inquietação, que esse espinho não saia de nossa carne, para que todos nós continuemos preocupados com essa situação”.
Representando o governador Daniel Vilela, o secretário de Estado de Desenvolvimento Social (Seds), Wellington Matos, ressaltou a relevância da Lei Maria da Penha. “Precisamos reafirmar a importância histórica desta legislação. Ela não apenas tirou a violência doméstica da invisibilidade, mas criou mecanismos reais de proteção, fortalecendo nossa rede de atendimento e garantindo que as mulheres tenham na lei um verdadeiro escudo”, pontuou.
Na oportunidade foi apresentado o vídeo do presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Edson Fachin, com uma mensagem de abertura da Semana destacando a importância dos 20 anos da Lei Maria da Penha.
Exposição
A mostra ‘20 anos da Lei Maria da Penha – Memória, Justiça e Proteção’ apresenta um percurso histórico que contextualiza a violência de gênero, relembra a trajetória de Maria da Penha Maia Fernandes e evidencia os avanços promovidos pela legislação, além da atuação do Poder Judiciário goiano na prevenção, no acolhimento das vítimas e na garantia de direitos.
A exposição destaca as principais ações do TJGO no enfrentamento à violência doméstica e Familiar contra a mulher, os avanços na Justiça e as iniciativas voltadas à proteção e à dignidade das mulheres goianas. Entre as iniciativas, a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar, programas educativos e campanhas institucionais, bem como o trabalho desenvolvido pela Coordenadoria Estadual da Mulher ao longo dos últimos anos.
Agosto Lilás
Após a abertura, foi acionada a iluminação lilás na fachada do Palácio da Justiça, na entrada da sede do TJGO pela Avenida Assis Chateaubriand. A cor lilás simboliza a luta pelo enfrentamento à violência contra a mulher e reforça o compromisso institucional com a promoção dos direitos humanos.
Presenças
Participaram da solenidade, a 2º vice-presidente do TJGO, desembargadora Rozana Fernandes Camapum; a ouvidora do Poder Judiciário estadual, desembargadora Sandra Teodoro; as desembargadoras Ana Cristina Peternella França, Laura Bueno e Roberta Nasser Leone; o desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga; os juízes substitutos em segundo grau Hamilton Gomes Carneiro, Iara Franzoni e Sandra Regina Teixeira Campos; os juízes auxiliares da Presidência, Gustavo Assis Garcia, Reinaldo Dutra, Lidia de Assis e Souza e Marina Buchdid; a diretora do Foro da comarca de Goiânia, juíza Patricia Bretas; a 1ª e a 2ª vice-coordenadora da Coordenadoria da Mulher, as juízas Simone Pedra e Érica Barbosa Gomes Cavalcante, respectivamente.
Também presentes a juíza Marianna de Queiroz, do Juizado de Violência Doméstica e Familiar da Comarca de Rio Verde; o juiz membro da Coordenadoria da Mulher, Vitor Umbelino; o diretor-geral do TJGO, Rodrigo Leandro; a secretária-geral da Presidência, Dahyenne Mara Martins; a primeira-dama do Poder Judiciário estadual, Luciene Camargo; a chefe da Divisão de Inteligência Institucional do TJGO, delegada Sabrina Leles; a defensora pública Ludmila Fernandes; a subprocuradora-geral da Justiça para Assuntos Institucionais, promotora Sandra Mara Garbelini; a titular da delegacia Estadual de Combate à Violência Contra a Mulher em Goiás (Deam), Ana Elisa Gomes; a vice-prefeita de Goiânia, coronel Cláudia da Silva Lira; servidoras e servidores do TJGO.
Confira mais imagens da solenidade
(Texto: Karinthia Wanderley / Fotos: Agno Santos – Diretoria de Comunicação Social do TJGO)
