O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) lançou nesta segunda-feira (17/08) o projeto ‘Rede Fortalecida, Criança Protegida’. A solenidade, realizada no auditório do Complexo dos Juizados Especiais Cíveis de Goiânia, reuniu representantes do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Poder Executivo municipal e estadual.
A iniciativa foi idealizada pelo Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Goiânia, com o objetivo de fortalecer a rede de proteção à criança e ao adolescente no município, por meio da integração entre instituições, da padronização dos fluxos de atendimento e da celebração de termo de cooperação técnica com órgãos públicos e entidades da sociedade civil.
Urgência
O juiz respondente do 1º Juizado da Infância e da Juventude da capital, Elios Mattos de Albuquerque Filho, coordenador geral do projeto e coordenador adjunto da área Cível da Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJGO, destacou o aprendizado e a transformação vivenciados em sua carreira na magistratura por meio da sua atuação na área da infância. “O maior ensinamento que carrego é que o tempo corre contra a criança e o adolescente. A situação de risco deve ser tratada com urgência, por isso o diálogo institucional entre os integrantes da rede de proteção é tão importante”, ressaltou o magistrado, que representou no evento o presidente do TJGO, desembargador Leandro Crispim.
“O próprio nome do projeto Rede Fortalecida, Criança Protegida já traduz uma verdade muito importante, de que nenhuma instituição sozinha consegue proteger integralmente uma criança. A proteção acontece quando a rede funciona, as pessoas se comunicam e os serviços se integram”, destacou a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Vanessa Estrela, representando o corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcus da Costa Ferreira. Ela enfatizou que quando o assunto envolve crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, a mobilização precisa ser ainda maior.
Conforme a diretora do Foro da Comarca de Goiânia, juíza Patricia Bretas, o programa promove a reafirmação do compromisso de proteção às crianças e adolescentes. “Nenhuma instituição e nenhum profissional consegue sozinho garantir todos os direitos de uma criança ou de um adolescente. Por isso o fortalecimento e a integração da rede de proteção é fundamental”, afirmou. Ela ainda destacou que a composição da rede inclui integrantes do sistema de Justiça, além de órgãos estaduais e municipais, e entidades da sociedade civil.
Integração e proteção
Para a secretária municipal Eerizânia de Freitas, o momento é de integração entre os representantes da rede de proteção à criança e ao adolescente. “Vamos avançar nas políticas de prevenção a todas as formas de violação dos direitos da infância e juventude, e nos comprometemos a oferecer tempos mais curtos de respostas para as demandas que envolvam esse público”, afirmou ela, que estava representando o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel.
Segundo o defensor público João Pedro Garcia, titular da 3ª Defensoria Pública da Infância e Juventude da capital, a proteção dos direitos de crianças e adolescentes é uma obrigação constitucional. “Entretanto, só conseguimos amenizar a situação dessas crianças por meio do diálogo próximo entre o sistema de proteção. É importante mapear o funcionamento da rede e entender o papel de cada um”, disse.
Alicerce do desenvolvimento humano
O secretário de Desenvolvimento Social do Estado de Goiás, Wellington Matos, ressaltou que o governo estadual vem atuando de forma mais efetiva nas demandas da infância e adolescência desde 2019. “Sabemos que a infância é o alicerce do desenvolvimento humano, e a garantia desses direitos não é apenas uma obrigação legal, mas um compromisso moral com o futuro da nossa população”.
Projeto e termo de compromisso
A servidora Lívia Regina Ferreira Silva apresentou os principais aspectos, objetivos e ações do projeto. Ela informou que diagnósticos recentes da rede de proteção à criança e ao adolescente em Goiânia revelam desafios, “como a fragmentação da comunicação entre os órgãos, a falta de um Protocolo padronizado de atendimento, e a ausência de indicadores de monitoramento”.
Durante a solenidade, representantes do Judiciário, MPGO, Defensoria Pública, poder executivo estadual e municipal, além de entidades da área da Criança e do Adolescente, assinaram o termo de compromisso interinstitucional, que formaliza a união de esforços entre as instituições parceiras, visando o fortalecimento da rede de proteção da criança e do adolescente.
Presenças
Integraram ainda a mesa diretiva o Promotor de Justiça da 38ª Promotoria de Goiânia, Ricardo Papa, e a presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil de Goiás (OABGO), Roberta Muniz.
Participaram também do evento o defensor público estadual Eloísio Cunha; o delegado da Polícia Civil de Goiás, Henrique Wilson de Oliveira; o presidente do Colegiado dos Conselhos Tutelares de Goiânia, Rondinelly Rodrigues; o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Aguinaldo Lourenço Filho; a secretária-executiva da Secretaria Municipal de Saúde, Amanda Loos Agra; e demais servidoras e servidores do Tribunal.
Confira mais imagens da solenidade
(Texto: Carolina Dayrell / Fotos: Wagner Soares - Diretoria de Comunicação Social do TJGO)
