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O chefe do Poder Judiciário estadual, desembargador Leandro Crispim, instituiu, por meio do Decreto Judiciário nº 4300/2026, o Comitê Permanente de Gestão do Plano de Contingência Socioambiental do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, com o objetivo de promover o acompanhamento, a atualização, o monitoramento e o aperfeiçoamento contínuo do Plano de Contingência Socioambiental, bem como coordenar as ações de prevenção, preparação, resposta e recuperação relacionadas a eventos climáticos extremos e demais situações de crise socioambiental que possam comprometer a continuidade das atividades institucionais.
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A Constituição Federal assegura que a Justiça deve ser acessível a todos, sem distinção. Esse direito também alcança as pessoas privadas de liberdade. Embora a prisão imponha a restrição ao direito de locomoção, os demais direitos fundamentais permanecem garantidos, como o acesso à informação, à defesa técnica, ao devido processo legal e à prestação jurisdicional efetiva.
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Os participantes do 1º Passeio Ciclístico do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) poderão retirar os kits e as camisetas do evento nesta sexta-feira (14), das 12 às 17 horas, no hall de entrada da recepção da sede do Tribunal, localizada na Avenida Assis Chateaubriand, nº 195, Setor Oeste, em Goiânia.
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Por serem um dos principais setores que concentram demandas cíveis de grande volume, as empresas locais, os escritórios de advocacia e de cobrança contam, agora, com um projeto criado exclusivamente para eles pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), o Concilia Já. Idealizada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), a iniciativa, em operação desde maio deste ano, já alcançou resultados expressivos para o TJGO, com redução da judicialização de demandas repetitivas e de menor complexidade.
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