O chefe do Poder Judiciário estadual, desembargador Leandro Crispim, instituiu, por meio do Decreto Judiciário nº 4300/2026, o Comitê Permanente de Gestão do Plano de Contingência Socioambiental do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, com o objetivo de promover o acompanhamento, a atualização, o monitoramento e o aperfeiçoamento contínuo do Plano de Contingência Socioambiental, bem como coordenar as ações de prevenção, preparação, resposta e recuperação relacionadas a eventos climáticos extremos e demais situações de crise socioambiental que possam comprometer a continuidade das atividades institucionais.
Competências
Entre as 12 competências destacadas no decreto, cabe ao comitê coordenar a implementação, o acompanhamento, a revisão e a atualização periódica do Plano de Contingência Socioambiental; monitorar os riscos socioambientais e os eventos climáticos extremos que possam comprometer a continuidade das atividades jurisdicionais e administrativas do Tribunal; propor medidas preventivas, mitigatórias, de preparação, resposta e recuperação, visando à redução dos impactos decorrentes de crises socioambientais; e acompanhar a execução das ações previstas no Plano de Contingência Socioambiental, promovendo a articulação entre as unidades administrativas e judiciárias envolvidas.
(Texto: Lílian de França – Diretoria de Comunicação Social do TJGO)
