Por serem um dos principais setores que concentram demandas cíveis de grande volume, as empresas locais, os escritórios de advocacia e de cobrança contam, agora, com um projeto criado exclusivamente para eles pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), o Concilia Já. Idealizada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), a iniciativa, em operação desde maio deste ano, já alcançou resultados expressivos para o TJGO, com redução da judicialização de demandas repetitivas e de menor complexidade.
Para participar, é preciso que a empresa, escritório de advocacia ou escritório de cobrança encaminhe um e-mail ao Nupemec, pelo endereço mov.conciliacao@TJGO.jus.br, manifestando interesse em aderir ao projeto. A partir desse contato, o TJGO disponibiliza um modelo de planilha para o envio das informações necessárias das demandas e das partes envolvidas. Recebidos esses dados, o Nupemec e os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) promovem a notificação dos interessados, o agendamento das audiências e a condução da tentativa de conciliação antes do ajuizamento da ação.
Eficiência administrativa
“O Concilia Já é mais uma das várias frentes de trabalho implementadas pelo TJGO para fazer frente à crescente demanda pelo Poder Judiciário. Trata-se de um projeto que atende ao princípio da eficiência administrativa sem, contudo, exigir custos adicionais significativos, uma vez que utiliza a estrutura já existente do Nupemec e dos Cejuscs, aproveitando-se a capacidade instalada dos setores já em funcionamento”, avalia o presidente do TJGO, desembargador Leandro Crispim.
Para o 1º vice-presidente do TJGO, desembargador Fabiano Abel de Aragão – que é presidente do Nupemec -, o Concilia Já representa uma mudança de perspectiva na forma como o Poder Judiciário enfrenta os conflitos de grande volume. “Em vez de atuar apenas quando a ação já ingressa em juízo, o Tribunal de Justiça de Goiás fortalece mecanismos capazes de antecipar a solução das controvérsias por meio do diálogo e da conciliação”
Resposta mais rápida
O coordenador do Nupemec, juiz Leony Lopes, complementa que a proposta é oferecer a esses parceiros um fluxo estruturado de conciliação pré-processual, permitindo que conflitos passíveis de acordo sejam encaminhados aos Cejuscs antes mesmo do ajuizamento de uma Ação Judicial. “Esse modelo beneficia todos os envolvidos, o cidadão obtém uma resposta mais rápida e menos onerosa, as empresas e escritórios reduzem tempo e custos decorrentes da litigiosidade, e o Poder Judiciário atua de forma preventiva, evitando a judicialização desnecessária de conflitos que podem ser solucionados pelo diálogo”, ressalta.
Para o Magistrado, o novo projeto demonstrou, de imediato, ser um forte aliado dos outros programas já realizados pelo TJGO na busca pelo aprimoramento da prestação jurisdicional, “contribuindo para a redução do congestionamento processual e para o fortalecimento da cultura da pacificação social”. Ele lembra ainda que a medida está alinhada à Política Nacional de Tratamento Adequado de Conflitos, instituída pela Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que, entre outras providências, orienta os tribunais a planejar, implementar, manter e aperfeiçoar iniciativas voltadas ao cumprimento da política de incentivo à autocomposição de litígios e à pacificação social por meio da conciliação e da mediação.
Resultados
Nos últimos anos, os resultados obtidos pelo Nupemec com a conciliação pré-processual têm sido consideráveis. Levantamento parcial, já deste ano, revela que, até o momento, 15.491 acordos foram alcançados, o que significa sucesso em 80,8% das audiências. Em 2025, quando o Concilia Já ainda não havia sido implementado, foram registrados 32.752 acordos, o equivalente a 86,8% do total de audiências realizadas, enquanto, em 2024, 19.285 audiências pré-processuais foram feitas, com índice de acordo de 99,9%, o que eliminou, assim, a entrada de 19.266 processos novos no Poder Judiciário goiano naquele ano.
(Texto: Patrícia Papini – Diretoria de Comunicação Social do TJGO)
