A Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás realizou pela primeira vez uma live (transmissão ao vivo de vídeo pela internet) no Instagram oficial (corregedoria.tjgo) durante o Encontro Regional das Corregedorias, em Aparecida de Goiânia para abordar o tema “Novos Direitos” com exposição do corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Marcus da Costa Ferreira, um dos maiores nomes de Direito do Consumidor do País. O presidente do TJGO, desembargador Leandro Crispim e a ouvidora do Poder Judiciário, desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, estiveram presentes ao Encontro.
“Nossa ideia é levar aos servidores (as) e magistrados (as) os novos problemas que temos e soluções mais justas para que possamos encontrar a distribuição da tutela jurisdicional temas relacionados a demandas abusivas”, pontuou o corregedor-geral.
Marcus da Costa observou que muitas práticas criminosas são hoje observadas como “corretas” e que os golpes contra consumidores tem sido cada vez mais frequentes especialmente na internet e na chamada “dark web”.
“Precisamos enfrentar essa prática criminosa com rigor. Na dark web é possível encontrar um pouco de tudo. Alguém pode, por exemplo, comprar a vida inteira de uma pessoa com todos os seus documentos, assinaturas por selfie, de forma online. Temos que ter o critério de não permitir, de não dar vazão a esse tipo de conduta”, ensinou.
Lembrando que apenas 5% das pessoas lesadas por esses crimes ingressam com algum tipo de ação na Justiça e que esse índice cai ainda mais em efetivo resultado final, o corregedor-geral alertou para a vulnerabilidade dos consumidores.
“O Direito se renova a cada dia e precisamos nos adaptar à realidade. Nosso objetivo maior é cuidar das pessoas. Elas confiam no Poder Judiciário e precisam de soluções e respostas rápidas, efetivas”, frisou.
Capacitações
Outros painéis expostos foram a Gestão de Unidade Judiciária pela juíza Patrícia Dias Bretas, diretora do Foro de Goiânia; e Conexão TI: Facilitando processos, fortalecendo resultados (Presidência do pelo secretário de Governança Judiciária e Tecnológica do TJGO, Gustavo Machado do Prado Dias Maciel, diretor de Soluções em Tecnologia da Informação do TJGO, Domingos da Silva Chaves Júnior, e a assessora técnica e operacional da Coordenação de Assessoramento Estratégico do TJGO, Susana Silva Araújo.
Na sequência, o tema relacionado a inteligência artificial foi ministrado pela juíza auxiliar da CGJGO, Vanessa Estrela Gertrudes e pelo diretor de Inteligência Artificial, Ciência de Dados e Estatística do TJGO, Antônio Pires de Castro Júnior - que participou de forma online. Paralelamente, foi realizada a oficina com cartorários interinos da Cogex.
Nova versão do Programa RegularizAÇÃO
No período da tarde, foi assinado pelo presidente do TJGO, desembargador Leandro Crispim, e pelo corregedor do Foro Extrajudicial de Goiás, desembargador Anderson Máximo de Holanda, o Provimento Conjunto nº 22, que dispõe sobre a reformulação do Programa RegularizAÇÃO, no âmbito do Poder Judiciário de Goiás, e regulamenta a atuação do Núcleo de Governança em Regularização Fundiária e Ambiental.
Ao falar sobre o sucesso e do carinho que tem pelo RegularizAÇÃO, que nasceu na sua gestão em 2023, quando esteve à frente da Corregedoria-Geral da Justiça, o presidente Leandro Crispim ressaltou que o programa é um “exemplo vivo” do compromisso construído por “muitas mãos e mentes” para garantir o direito à moradia digna para tantas pessoas vulneráveis.
Leandro Crispim lembrou que já são 63 municípios aderentes ao programa e 11 mil títulos entregues a famílias que aguardavam por 50, 60 anos.
“Acreditamos que a regularização fundiária é um pilar da dignidade humana e quando desenvolvemos esse projeto na minha gestão na Corregedoria a visão era clara: unir o Judiciário, os municípios, os cartórios e a sociedade civil em um esforço comum para transformar a vidas das famílias goianas”, acentuou.
Sobre o novo provimento, Crispim afirmou que o documento estabelece um “marco regulatório mais moderno e eficiente”. Também elogiou o trabalho desempenhado por Anderson Máximo no aprimoramento e desburocratização dos procedimentos referentes ao programa.
“A Corregedoria do Foro Extrajudicial abraçou o programa de forma notável. O novo provimento é a certeza de que a regularização fundiária em Goiás continuará avançando. O programa está mais robusto e preparado para os desafios futuros graças ao notável”, enalteceu.
Parceria e dignidade
Para Anderson Máximo, essa a nova normativa é fruto de um trabalho de parceria, de excelência com a Presidência do TJGO e diversos parceiros para trazer mais justiça e dignidade às famílias goianas.
“Temos vários atores que compõem esse diálogo tem interesses convergidos. Para os municípios a legalidade, para o Judiciário a prevenção aos conflitos fundiários e adoção de ferramentas para solucionar essa pauta, e para os delegatários a segurança jurídica dos atos registrais. Nossa intenção é que Judiciário não seja diamante somente no que se relaciona a produtividade, mas diamante em assegurar uma vida mais digna aos cidadãos goianos”, frisou.
Segundo a juíza auxiliar da Cogex, Soraya Fagury, que está à frente do RegularizAÇÃO, esse processo de renovação é resultado de um trabalho de “maestria” na construção de um futuro mais justo para os cidadãos goianos.
“O RegularizAÇÂO é um programa com letras maiúsculas literalmente. Avançamos e juntos vamos mudar histórias”, realçou.
O prefeito de Aparecida de Goiânia, Leandro Vilela, disse que a intenção é regularizar 5 mil unidades no município, com aproximadamente 10 mil famílias beneficiadas.
“O TJGO deixa a marca de um grande feito na nossa cidade e sempre trabalharemos em conjunto para obter essa regularização” enfatizou.
Mais apresentações
Houve ainda apresentações sobre outras ações permanentes da Cogex e o Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), além de painéis do Colégio Notarial do Brasil (CNB/GO) e das entidades associativas do Foro Extrajudicial.
Paralelamente, aconteceu também a Oficina de Gestão de Metas e Prêmios (Presidência do TJGO). Galeria de fotos (Texto: Myrelle Motta - Divisão de Comunicação Social das Corregedorias?Fotos: Edmundo Marques e Agno Santos - Centro de Comunicação Social do TJGO)
