O 9º Encontro Regional das Corregedorias de Goiânia teve início nesta quarta-feira (19), após solenidade realizada no Plenário Dr. Kisleu Dias Maciel, no Fórum Cível de Goiânia. A abertura foi feita pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Leandro Crispim, pelo corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Marcus da Costa Ferreira, pela ouvidora do Poder Judiciário, desembargadora Sandra Teodoro, e pela diretora do Foro da capital, juíza Patricia Bretas, reunindo ainda magistradas, magistrados, servidoras e servidores do TJGO.
O evento ocorrerá até sexta-feira (21) e contará com painéis e palestras de capacitação, reuniões institucionais e audiências públicas com foco em promover o acesso e a melhoria da comunicação entre a comunidade e o Poder Judiciário, além de estabelecer um canal direto com os cartorários, com a realização de reuniões com os responsáveis pelos cartórios extrajudiciais.
Na abertura do encontro, o presidente Leandro Crispim afirmou conhecer de perto a importância do contato direto com as unidades judiciárias para qualificar as decisões da administração e manter o Tribunal próximo de quem vive sua rotina. “A programação de Goiânia reflete as questões que mobilizam nossa instituição nesse momento e abre espaço para reflexão, atualização e troca de experiências”, frisou o magistrado, ao manifestar ainda satisfação por participar das edições dos Encontros Regionais, já que esteve à frente da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO) no biênio anterior.
Segundo o chefe do Poder Judiciário, Goiânia ocupa ‘lugar singular’ no Estado. Ele enfatizou que a 1ª Região Judiciária reúne a maior estrutura judiciária de Goiás, o maior volume processual e o mais alto grau de especialização.
Dados recentes do Judiciário goiano, nos primeiros 500 dias da atual gestão, e a relevante atuação institucional foram pontos ressaltados por Crispim. Conforme demonstrou, mais de 4 milhões e 100 mil decisões foram proferidas e mais de 466 mil audiências realizadas. “São números expressivos que refletem, acima de tudo, o esforço de muitas pessoas. Sei o quanto a rotina exige de todos e reconheço a seriedade de quem atende, decide e organiza os serviços contribuindo diariamente para manter a Justiça goiana como referência nacional”, pontuou.
Em suas considerações, o corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Marcus da Costa Ferreira, garantiu que cada atividade e fluxo de trabalho do Encontro Regional de Goiânia, que tem uma estrutura maior e mais dinâmica, foram planejados com o intuito de melhorar a prestação jurisdicional. “Estamos prontos para ter um diálogo frente a frente com servidoras e servidores, magistradas e magistrados. Investimos na escuta ativa para ouvir sugestões, reclamações e elogios. Nosso destinatário final é a população, a quem queremos entregar uma Justiça cada vez melhor e qualificada”, evidenciou.
Já o 1º vice-presidente do TJGO, desembargador Fabiano Abel de Aragão Fernandes, discorreu brevemente sobre as questões orçamentárias que envolvem o Tribunal goiano e deixou claro que é preciso evitar desperdícios. “Todos os dias temos várias metas que nos são impostas e é necessário aprender a lidar melhor com o nosso orçamento, combatendo o desperdício, analisando melhor, por exemplo, a justiça gratuita e a redução dos parcelamentos. Temos que cuidar das finanças do Tribunal como se fossem as nossas”, alertou.
Desafios diários e aprimoramento contínuo
Para a diretora do Foro da comarca de Goiânia, juíza Patricia Bretas, o Encontro reafirma o compromisso com a excelência. “Investir na qualificação das pessoas é investir diretamente na qualidade da Justiça que entregamos à sociedade”.
A magistrada lembrou que a atividade jurisdicional é ‘complexa e desafiadora’ e exige atualização permanente, capacidade de gestão e integração entre as equipes. “Magistrados e servidores enfrentam uma rotina cada vez mais intensa e exigente, tornando ainda mais necessário o aprimoramento das nossas rotinas para que possamos vencer os desafios diários e entregar uma prestação jurisdicional de qualidade”.
Também compuseram a mesa diretiva, a 2ª vice-presidente do TJGO, desembargadora Rozana Camapum; a coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJGO, desembargadora Alice Teles de Oliveira; os juízes auxiliares da Presidência, CGJGO e Corregedoria do Foro Extrajudicial (Cogex) do TJGO, Gustavo Assis Garcia, Lidia de Assis e Souza, Reinaldo Dutra, Marcus Vinícius Alves Oliveira - coordenador dos Encontros Regionais -, Vanessa Estrela, Priscila Lopes da Silveira e Társio Ricardo de Oliveira Freitas, e o diretor-geral do TJGO, Rodrigo Leandro da Silva. Estiveram presentes ainda a primeira-dama do TJGO, Luciene Camargo; a esposa do corregedor-geral, Neila Machado; e o secretário-geral das Corregedorias, Rafael Carvalho Curado.
Olhar atento para os novos direitos
Abordando tema relacionado aos Novos Direitos, o corregedor-geral, desembargador Marcus da Costa, falou sobre as atuais relações de consumo no mundo contemporâneo, os riscos ocultos na venda de produtos pela internet e como pode ser feita a prevenção de golpes virtuais. Diariamente, conforme observou, consumidores são vítimas de crimes online de natureza diversa.
Reconhecido em âmbito nacional na área do Direito do Consumidor, Marcus da Costa defendeu que é preciso se colocar no lugar do outro para julgar esse tipo de crime que atinge pessoas de todas as idades e causa transtornos concretos. “O ideal seria se tivéssemos a empatia necessária para enxergar os problemas das pessoas. A pergunta que deixo aqui para vocês é: será que eu estaria satisfeito se eu fosse a parte e recebesse a decisão que acabei de proferir?”, questionou.
Mais capacitações
As atividades da tarde tiveram início com o painel ‘Vozes contra o assédio’, ministrado pelas juízas Vanessa Estrela e Lidia Assis e Souza, integrantes da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação do TJGO no âmbito do 1º e do 2º grau. Ambas destacaram o papel das comissões, a importância de trabalhar em um ambiente saudável e a diferença entre o que é assédio e o que não caracteriza tal ato. “Não podemos banalizar conceitos. Temos que acolher a vítima, sem prejulgar o suposto autor”, realçou Vanessa Estrela.
Na sequência, foi abordado o Uso de TPU's e Produtividade do Poder Judiciário (Conselho Nacional de Justiça - CNJ) pela juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Ana Lúcia Andrade de Aguiar, que preside o Comitê Gestor da Numeração Única e das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário.
O juiz auxiliar da Presidência do TJGO, Reinaldo Dutra, também fez apresentação do Comitê Gestor das Tabelas Processuais Unificadas e a sua importância para a governança de dados e a melhoria constante dos sistemas processuais. “Usamos os dados para atingir uma prestação jurisdicional mais efetiva e eficiente. As TPUs padronizam a classificação, a movimentação processual e os documentos no Judiciário”, sublinhou.
Outros três painéis integraram a programação no período vespertino. Em Boas Práticas nas UPJ's, servidores da Coordenadoria Judiciária da Diretoria do Foro de Goiânia abordaram a relevância, já constatada, de as unidades acompanharem, constantemente, todos os indicadores dos processos sob sua responsabilidade e, a partir dessa rotina, identificar gargalos, estabelecer fluxos de trabalho que solucionem situações de alerta, e sempre repensá-los, em caso de novas necessidades.
A equipe da Diretoria de Planejamento e Inovação (DPI) falou sobre os Aspectos Práticos do sistema Gestão à Vista e a da Assessoria Correicional da CGJGO explanou sobre o Sistema de Gestão e Controle (Sigescon). Em ambos os casos, os participantes foram esclarecidos sobre o funcionamento desses dois sistemas, suas funcionalidades, modo de operação e ferramentas aptas a auxiliarem para uma melhor e mais monitorada execução dos trabalhos.
Confira mais imagens do encontro
(Texto: Myrelle Motta e Patrícia Papini - Divisão de Comunicação Social das Corregedorias e Diretoria de Comunicação do TJGO - Dircom/Fotos: Acaray Martins e Wagner Soares - Dircom)
