O corregedor-geral da Justiça e do Foro Extrajudicial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Marcus da Costa Ferreira, abriu nesta quinta-feira (3) o webinário ‘Execução das Correições Ordinárias Periódicas e Demonstração das Funcionalidades do Sistema Extrajudicial Eletrônico (SEE)’, promovido em parceria com a Escola Judicial (Ejug).
Atuando à frente do Foro Extrajudicial, o desembargador Marcus da Costa reforçou que tanto a CGJGO quanto a Cogex são órgãos de orientação para traçar as diretrizes adequadas a serem seguidas, corrigindo possíveis falhas e seguindo as recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Viemos aqui hoje para trazer conhecimento e informação para os colegas, além de esclarecer dúvidas. Tenho convicção de que estamos aptos a realizar com a máxima qualidade uma das nossas missões primordiais que são as correições, pois os diretores de Foro são os corregedores naturais. Cada ponto será exposto de forma clara e vamos nos empenhar para manter o nível de excelência do nosso Tribunal, reconhecido e premiado nacionalmente”, ressaltou.
A apresentação foi realizada pelo juiz auxiliar da Cogex, Társio Ricardo de Oliveira Freitas, que ressaltou a importância do webinário como um momento de interlocução, de orientação e de aprimoramento dos conhecimentos sobre a atividade correicional.
O magistrado enfatizou que conhece as dificuldades das atribuições naturais do cargo, no entanto, lembrou que as correições são primordiais para mapear de forma concreta a realidade de todas as serventias goianas, cujo intuito é aperfeiçoar o serviço extrajudicial em cada comarca e prestar um atendimento de maior qualidade aos usuários. “Nossa intenção é demonstrar a evolução das correições com a informatização e a uniformização dos procedimentos”, afirmou.
Ao observar pontos levantados em correições anteriores, Társio Ricardo apontou a publicação do edital das correições e a condição de respondência dos magistrados. “O diretor do Foro precisa fazer essa comunicação pelo edital. Isso pode ser feito até no mural do fórum, de forma que seja dada ampla publicidade. As correições devem ser realizadas em ambas as comarcas que estiverem sob a jurisdição do magistrado”, frisou.
Correição presencial
Outro aspecto enfatizado pelo magistrado é a necessidade da correição periódica ser feita de forma presencial. “Com a correição presencial é possível verificar de fato as questões estruturais e de gestão da serventia e até a presença dos responsáveis pelos cartórios. Os colegas devem fazer um agendamento prévio para viabilizar essa visita a todas as serventias das suas comarcas, inclusive assinando o livro de visitas das correições”, recomendou.
Segundo o juiz auxiliar da Cogex, as correições online ocorrem com preenchimento de formulários online, com blocos de questões relacionadas à especialidade de cada cartório. “Compreendemos que cada serventia tem uma realidade e por essa razão é tão importante que cada correição ocorra com mais segurança, de forma fidedigna”.
Durante o webinário, foram demonstradas, na prática, orientações sobre o preenchimento do questionário correicional, elaboração do relatório prévio, prazos para manifestação dos delegatários, saneamento de irregularidades, diligências de verificação e encerramento do relatório final.
O analista de Sistemas da DTI, Ricardo Lucena, fez demonstrações práticas sobre o preenchimento do formulário das correições e expôs o fluxo de navegação e as principais funcionalidades do SEE. Ao final, foi aberto espaço os participantes para esclarecimento de dúvidas procedimentais.
Participações
Estiveram presentes no webinário o secretário-geral das Corregedorias, Rafael Carvalho Curado; o diretor de Correição e Serviços de Apoio da CGJGO, Sérgio Dias dos Santos Júnior; a coordenadora da Assessoria Correicional do Extrajudicial, Ellen Hilário; e o diretor de Planejamento e Programas das Corregedorias, Clécio Marquez.
Sobre as correições ordinárias e o SEE
As correições ordinárias periódicas são procedimentos voltados à orientação, ao acompanhamento e à fiscalização das serventias extrajudiciais, com o propósito de assegurar a regularidade, a segurança jurídica e a eficiência dos serviços notariais e registrais prestados à sociedade.
A incorporação do SEE modernizou a tramitação e a consolidação dos dados correicionais e exige alinhamento técnico entre a Corregedoria do Foro Extrajudicial, os juízes diretores de Foro, suas respectivas secretarias e os responsáveis pelas serventias extrajudiciais. (Texto: Myrelle Motta - Divisão de Comunicação Social das Corregedorias/Imagens: Agno Santos - Diretoria de Comunicação Social do TJGO - Dircom)
Cronograma
3/9/2026 - Realização de webinário da Cogex com os diretores de Foro e os responsáveis pelas serventias extrajudiciais.
4 a 11/9/2026 - publicação de edital pelo corregedor permanente, na forma do artigo 20 do CNPFE/GO.
14 a 30/9/2026 - realização das correições ordinárias periódicas nas serventias da comarca pelo corregedor permanente e preenchimento do relatório prévio no SEE (artigo 22, caput, do CNPFE/GO).
Até 14/10/2026 - Apresentação de considerações pelos responsáveis das serventias extrajudiciais (artigo 22, § 1.º, do CNPFE/GO).
Até 30/10/2026 - Saneamento das irregularidades apontadas no relatório prévio (artigo 22, § 3.º, do CNPFE/GO).
Até 13/11/2026 - Comparecimento do corregedor permanente ou do oficial de justiça designado à serventia fiscalizada, para certificar o cumprimento das determinações (artigo 22, § 4.º, do CNPFE/GO).
Até 20/11/2026 -Elaboração do relatório final pelo Corregedor Permanente e encerramento da Correição Ordinária Periódica no SEE (artigo 22, § 5.º, do CNPFE/GO).
