A Corregedoria do Foro Extrajudicial de Goiás participa nesta terça, quarta e quinta-feira (16, 17 e 18) do 12º Encontro Nacional de Promoção do Registro Civil de Nascimento e do Acesso à Documentação Básica!, no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em Brasília.
O chefe de gabinete e assessor jurídico da Cogex, Jurandir Cardoso de Oliveira Júnior, acompanha o evento que reúne representantes do Governo Federal, estados, municípios, especialistas na área e sociedade civil para debater estratégias e soluções contra o sub-registro de nascimento e fortalecer o acesso à documentação básica em todo o Brasil.
A realização é da Coordenação-Geral de Promoção do Registro Civil de Nascimento da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos (SNDH) com o intuito de consolidar um espaço de reflexão qualificada e intercâmbio de experiências sobre os desafios e avanços na temática. O encontro é transmitido ao vivo pelo canal do YouTube do MDHC.
Ao longo dos três dias, serão promovidos debates sobre a situação atual do país, abordando aspectos como: disponibilidade e uso de dados, infraestrutura digital, orçamento público destinado aos serviços de acesso à documentação civil, políticas interligadas de saúde e registro civil, entre outros eixos estruturantes da Política Pública.
A mesa de abertura contou com a presença da ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo.
O registro civil de nascimento é o primeiro passo para a emissão da certidão de nascimento, que garante nome, sobrenome e nacionalidade, além de possibilitar a matrícula escolar e cadastro em programas sociais.
O registro também é necessário para se obter a documentação civil básica: carteira de identidade (RG), cadastro de pessoa física (CPF) e carteira de trabalho e previdência social (CTPS). (Texto: Myrelle Motta - Divisão de Comunicação Social das Corregedorias/Fotos: cedidas pela equipe da Corregedoria do Foro Extrajudicial de Goiás)
