O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por meio da Corregedoria do Foro Extrajudicial (Cogex), vai inaugurar no dia 17 de agosto, às 7h30, um posto centralizado para o plantão do Registro Civil das Pessoas Naturais em Goiânia. O atendimento passa a funcionar, a partir de 18 de agosto, na Central de Óbitos da capital, no Setor Aeroporto. A inauguração terá a participação do 1º vice-presidente do TJGO, desembargador Fabiano Abel de Aragão, e do prefeito da capital, Sandro Mabel.
O plantão vai funcionar sem interrupção de horários. Nos dias úteis, começa às 17h01 e vai até 7h59 do dia seguinte. Nos fins de semana, abre na sexta-feira às 17h01 e fecha na segunda às 7h59. Em feriados, funciona das 17h01 da véspera até 7h59 do primeiro dia útil seguinte, sem pausa quando o feriado emenda com o fim de semana. Já fora do horário de plantão, os atendimentos ocorrem normalmente nos cartórios.
A iniciativa visa modernizar e padronizar o funcionamento do plantão das serventias de Registro Civil das Pessoas Naturais, especialmente para os registros de óbito. A proposta é resultado de estudos técnicos, reuniões institucionais e visitas realizadas por um grupo de trabalho criado especificamente para analisar o tema, por meio da Portaria n.º 074/2026. A Central de Óbitos foi escolhida a partir das análises e visitas técnicas do grupo de trabalho, que avaliou as condições físicas, tecnológicas e de segurança do local e concluiu pela viabilidade.
Segundo o corregedor do foro extrajudicial, desembargador Anderson Máximo de Holanda, “mais do que reorganizar o funcionamento do plantão, esta é uma medida de caráter essencialmente social e humano. O registro de óbito ocorre em um dos momentos mais delicados enfrentados por uma família, quando não é razoável impor deslocamentos, incertezas ou dificuldades para localizar o serviço responsável pelo atendimento. Ao concentrarmos o plantão em um local único, de funcionamento contínuo e estruturado, buscamos assegurar acolhimento, dignidade e segurança às famílias, permitindo que tenham acesso ao serviço público de forma simples e imediata justamente quando mais precisam”, afirmou.
Modelo adotado
Nas demais comarcas do Estado, o modelo de organização será diferente. As Diretorias do Foro de entrância inicial e intermediária têm dez dias para disciplinar, por portaria, o funcionamento do plantão em regime de sobreaviso, observadas as peculiaridades locais. Já as Diretorias do Foro de Aparecida de Goiânia e Anápolis, comarcas de entrância final, têm 30 dias para realizar estudos sobre a viabilidade de adoção do modelo fixado para a capital.
Todas as Diretorias do Foro do Estado deverão encaminhar, a cada semestre, as escalas de plantão ao e-mail
Informações
A orientação é que os registradores civis mantenham permanentemente atualizadas, em sítios eletrônicos, redes sociais e demais canais institucionais, as informações sobre o plantão, identificação da serventia, período da escala, endereço, horário de funcionamento, telefone e referência à portaria que disciplina o atendimento. A Diretoria de Tecnologia da Informação das Corregedorias será responsável por criar, no Sistema Extrajudicial Eletrônico (SEE), funcionalidade destinada à divulgação centralizada e permanentemente atualizada das escalas.
(Texto: Carolina Dayrell / Foto: Agno Santos – Diretoria de Comunicação Social do TJGO)
