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O Corregedor do Foro Extrajudicial de Goiás, desembargador Anderson Máximo de Holanda, expediu a Recomendação nº 1, de 26 de janeiro de 2026, por meio da qual orienta os delegatários de serviços notariais e de registro do estado a adotarem medidas preventivas para impedir a prática de violência patrimonial contra mulheres, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade. A decisão segue as diretrizes da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006) e busca assegurar igualdade e proteção dos direitos das mulheres, especialmente no contexto conjugal, a fim de evitar abusos e fraudes.
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Reafirmando o compromisso com a proteção dos direitos fundamentais, a valorização do princípio da dignidade humana e a promoção da igualdade de oportunidades, a Corregedoria do Foro Extrajudicial de Goiás do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) entregou, nesta sexta-feira (30), 17 certidões de retificações de prenome e gênero à população trans.
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Em referência ao Dia Nacional da Visibilidade Trans, celebrado em 29 de janeiro, a população trans receberá nesta sexta-feira (30), às 10 horas, certidões de retificações de prenome e gênero durante o Programa Registre-se! Ações Continuadas pela Cidadania, além de uma série de serviços que inclui atendimento jurídico e documentação.
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O Programa Registre-se! Ações Continuadas pela Cidadania, executado pela Corregedoria do Foro Extrajudicial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), nos dias 22 e 23, em Luziânia, alcançaram resultados expressivos com quase 1,5 mil atendimentos e serviços concluídos para emissão de documentos básicos como 2ª via de certidões de nascimento, casamento e óbito, além da Carteira de Identidade Nacional (CIN) e CPF.
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Já estão em vigor regras específicas que os cartórios extrajudiciais do Estado de Goiás deverão cumprir para utilização de redes sociais e publicidade institucional. As novas exigências constam no Provimento nº 175/2025, assinado pelo corregedor do Foro Extrajudicial do Estado de Goiás, desembargador Anderson Máximo de Holanda, com o objetivo de assegurar uma comunicação transparente e alinhada à dignidade do serviço público.
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