O juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), Reinaldo de Oliveira Dutra e representantes da Coordenadoria da Infância e Juventude, participaram, na manhã desta sexta-feira (24), da primeira reunião institucional para tratar das deliberações iniciais do Grupo de Trabalho, que irá elaborar critérios para disponibilização de vagas junto à Central de Vagas do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo. O encontro virtual contou com a presença de representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Na oportunidade, os integrantes do Grupo de Trabalho debateram sobre os aspectos da central de vagas, conforme prevê as regras da Resolução nº 367/2021 do CNJ, unidade esta que ficará responsável pela concessão de vagas aos adolescentes infratores, definições sobre a lista de espera e critérios para transferência de adolescentes entre as unidades socioeducativas. No final do encontro, estabeleceram ideias que serão encaminhadas para os organizadores e, posteriormente, atualizadas.

A Resolução estabelece que o Poder Judiciário deverá atuar, cooperativamente, com o Poder Executivo, Ministério Público, Defensoria Pública e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente para a criação de critérios e pontuações para a análise da solicitação de vagas, como também para fixar prazo de resposta para as solicitações encaminhadas à central de vagas. (Texto: Acaray Martins - Centro de Comunicação Social do TJGO)