Com o objetivo de promover um ambiente de trabalho seguro e colaborativo para magistradas e magistrados, servidora e servidores, como também para os que fazem parte do Sistema de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás instituiu o Laboratório de Inovação do Judiciário Goiano, o Inovajus. O projeto tem como missão auxiliar a gestão do conhecimento dos diversos atores da Justiça para a convergência de soluções que auxiliem o Poder Judiciário. Essa iniciativa também permitirá com que os jurisdicionados consigam ter acesso de forma simples a decisões e sentenças.
O novo projeto foi tema de webinário, transmitido virtualmente pelo Youtube, cujo encontro contou, inclusive, com a participação do presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França. Na reunião, o juiz auxiliar da presidência, Reinaldo Dutra, explicou que, com a pandemia do novo coronavírus, em que a doença retirou a vida de milhões de pessoas pelo mundo, exigiu do judiciário quase de forma forçada a realizar mudança de comportamento para que magistrados e magistrados, assim como os servidores pudessem, com o máximo de segurança, desempenhar o trabalho sem que os jurisdicionados ficassem prejudicados.
O magistrado destacou, ainda, que houve a necessidade, quase de imediata de implementar mudanças, as quais foram capitaneadas pelo desembargador Carlos França, tais como o teletrabalho, as audiências telepresenciais, o atendimento remoto, a virtualização dos projetos judiciais, entre outras inovações. Para ele, diante desse novo cenário, o laboratório de inovação (Inovajus) ganha grande importância, haja vista que o projeto será um anteparo para que o Tribunal de Justiça possa construir formas de reagir com as mudanças que continuarão a ocorrer mesmo com o pós-pandemia.
“Os valores do Inovajus foram eleitos por meio de uma oficina colaborativa com a participação de vários laborataristas e membros do Comitê Executivo de Inovação, cujo projeto constitui a direção que devemos caminhar para que os trabalhos desempenhados alcancem os objetivos propostos”, enfatizou o juiz auxiliar da presidência Reinaldo Dutran. Ressaltou ainda que a ferramenta é fruto da colaboração de toda a sociedade civil, e decorreu de ampla participação deste público por meio das redes sociais. “Quero pontuar que o TJ é apenas uma sede desse projeto gigantesco, uma vez que o laboratório é sem dúvida de toda a sociedade goiana”, afirmou o magistrado.
Durante a palestra, o juiz federal, Caio Moisés de Lima, coordenador do Laboratório da Inovação da Justiça Federal em São Paulo (Ejus Lab) e diretor acadêmico da Escola de Servidores da Justiça Federal, se posicionou sobre a experiência da implantação da Ejus Lab na Justiça Federal. Na oportunidade, o magistrado comentou que o primeiro passo para inovar é conhecer laboratórios que já existem na organização, e com isso, tirar o que funciona, bem como identificar o usuário e suas necessidades.
“Nesses laboratórios são empregadas metodologias de designer que buscar a necessidades reais do usuário em um ambiente seguro para experimentação do erro. Além disso, é fundamental escolher bem as pessoas e as capacita-las”. Ele contou ainda que os laboratórios do setor publico já existe há 100 anos, tendo sido criado nos Estados Unidos. De acordo com ele, essa nova ferramente é de suma importância, já que atua em lugares virtuais cujas pessoas podem se comunicar e testarem ideias, onde se reúnem atores para soluções de problema.
Conforme a juíza, Aline Vieira Morais, da 2ª Vara de Família de Anápolis, a pandemia trouxe a necessidade de simplificar o acesso à várias plataformas, e com às sentenças não foram diferentes. “Esse projeto criado em julho deste ano consiste em transformar as sentenças homologatórias em pequenos resumos didáticos, os quais são enviados, em seguida, pelo WhastApp. Eu percebi que as partes ficam em dúvida ao receberem a sentença, mesmo eu tentando evitar a utilização de linguagem jurídica complexa. Então, resolvi, ao final de todas as sentenças homologatórias, fazer um resumo ilustrado, tornando o Direito mais claro e compreensível a eles”, explicou a magistrada.
O projeto Simplificar busca ajudar a trazer para a realidade da vara, o que estas técnicas já haviam mostrado serem úteis para o nosso dia a dia. “Então, criamos um layout padrão e para cada processo, desenvolvemos um conteúdo com imagens, cores e frases curtas, explicando os pontos principais do que foi decidido no processo e que realmente impactam na vida das partes”, contou ela, que apesar de ainda estar no início do projeto, tem recebido elogios de advogados e partes.
Ao publicar a sentença no sistema do Tribunal, em tempo real, parte e advogado recebem no WhatsApp o resumo da sentença. Então, além de entender, ela pode guardar aquela informação e poder utilizar sempre que necessário. O resumo traz os interessados na questão, o número do processo e uma linha do tempo ilustrada com o conflito que levou à ação, com ícones simples e coloridos. Num processo de partilha, por exemplo, a linha do tempo traz um coração simbolizando o início do relacionamento; as alianças, marcando o casamento; casa, carro e computador, indicando o patrimônio do casal e um coração partido representando o fim. Ao lado de uma gravura com um casal sentado à mesa, está o que foi decidido no acordo e, por fim, o que foi sentenciado pela juíza de forma bem simples. (Texto: Acaray M. Silva/Aline Leonardo - Centro de Comunicação Social do TJGO)