Integrantes do Comitê Gestor das Contas Especiais do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), coordenado pela juíza auxiliar da Presidência do TJGO, Jussara Cristina de Oliveira Lousa, se reuniram, na última quinta-feira (30), a fim de analisar os aportes realizados pelos entes pertencentes ao regime especial, em relação ao Estado de Goiás, bem como verificar a adimplência dos repasses do exercício de 2022, que viabilizou a liquidação dos precatórios inscritos no exercício dos anos de 2017, 2018 e parcialmente de 2019, com o processamento dos cálculos até o precatório n.º 9.000.

Dentre as principais atividades de competência do Comitê Gestor das Contas Especiais do TJGO, que auxilia a Presidência do Tribunal de Justiça, conforme disposto na Resolução n.º 303 de 2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estão o acompanhamento do fluxo das amortizações e aportes promovidos pelos entes pertencentes ao regime especial e os pagamentos de precatórios pelos Tribunais (TJGO, TRF 1ª Região e TRT 18ª Região), além de fiscalizar a execução do plano anual de pagamentos e auxiliar a gestão das contas especiais.

Durante a reunião, também houve a apreciação dos aportes, em que estão envolvidos os municípios pertencentes ao regime especial, bem como a análise dos valores transferidos às unidades do Tribunal Regional Federal (TRF) e do Tribunal Regional do Trabalho (TRT). (Texto: Carolina Dayrell – Centro de Comunicação Social do TJGO)