Promover uma prática restaurativa por meio de palestras de conscientização voltadas aos usuários de substâncias entorpecentes. Esse é o objetivo do Programa Elos, lançado nesta segunda-feira (29) no Fórum Cível da comarca de Goiânia. A iniciativa é desenvolvida por intermédio de uma parceria entre o Centro Judiciário de Soluções de Conflitos (Cejusc) Criminal de Goiânia e o Núcleo de Justiça Restaurativa (Nucjur), que atenderá na última segunda-feira de cada mês, pessoas autuadas na prática da conduta prevista no art. 28 da Lei 11.343/06 (porte de drogas para consumo próprio).
Em razão do programa, as tradicionais audiências judiciais são substituídas por atividades orientadas pelos princípios de Justiça Restaurativa. A juíza Lara Gonzaga de Siqueira (foto abaixo), coordenadora do Cejusc Criminal, explica que, com a crescente demanda no Poder Judiciário, em específico nos juizados Especiais Criminais, de casos de posse de substância psicoativa para uso pessoal, surgiu a necessidade de se aplicar uma medida mais eficaz.
A magistrada destaca que o Programa Elos pretende dar essa resposta à sociedade em relação aos usuários de entorpecentes. “O que a lei prevê é uma audiência de advertência em relação aos malefícios do uso de drogas. Então, achamos que não estava sendo suficiente para dar uma resposta social satisfatória. Por isso, desenvolvemos um trabalho de conscientização a longo prazo, com uma nova abordagem, envolvendo também a família, a comunidade e a rede de apoio disponível, conforme informativo oferecido pelo programa" , pontua a magistrada, ao explicar que a escolha do nome Elos se refere a conexão e união, “valores que nortearão a prática restaurativa, transmitindo a ideia de reconstrução, restauração e fortalecimento de vínculos”, afirma.
Oportunidade de serem ouvidas
Para o coordenador do Núcleo de Justiça Restaurativa (Nucjur), juiz Decildo Ferreira Lopes (foto acima), um dos principais benefícios da inclusão de programas restaurativos no âmbito do sistema de justiça criminal é o potencial para consolidação de práticas que possam colaborar para a construção de uma nova cultura. “Os crimes deixam de ser percebidos com mera violação da norma penal e os fatos passam a ser percebidos de uma forma mais ampla, partindo dos danos que foram causados e buscando, de forma compartilhada a construção de respostas que possam tanto responsabilizar quanto atender às necessidades das pessoas envolvidas”, explica
O magistrado afirma que no caso específico dos usuários e dependentes de droga, que é o foco do programa, vários processos de cunho restaurativo podem colaborar para formatação uma abordagem que inclua acolhimento, esclarecimento de dúvidas, oportunidade de fala, compartilhamento de experiências, aprendizado e construção de opções para um futuro diferente”, destaca.
Segundo Decildo Lopes, o programa é resultado do compromisso do TJGO com a Política Institucional de Justiça Restaurativa. “Há algum tempo os servidores do Cejusc tinham o desejo de oferecer um atendimento mais qualificado. Com o apoio do TJGO, especialmente da EJUG, os servidores do Cejusc puderam participar de formação avançada em Justiça Restaurativa, e essa iniciativa é produto direto desse curso. Foi gestado durante as aulas, a partir das inquietações desses servidores e construído com a colaboração de todos que fizeram parte da formação”, pontua o magistrado.
Participação do público-alvo
O promotor de justiça Paulo César Torres, do Juizado Especial Criminal de Goiânia, ressalta que o artigo 28 da Lei de Drogas N°11.343/2006, não prevê a pena de prisão, mas medidas de participação em serviços comunitários e participação em programas educativos, como o Elos. “A ideia é que a participação dos usuários no programa crie neles um pensamento, uma reflexão a respeito sobre a questão da droga em sua vida. Nós queremos que eles possam sair daqui criticando a sua posição perante a sociedade, perante a família. E, com isso, indicar a essas pessoas um melhor enfrentamento das drogas”, destaca.
Participaram do lançamento do Programa Elos, a chefe do Cejusc Criminal de Goiânia, Claudia Serradela Rodrigues; os facilitadores do programa Justiça Restaurativa, Lucas Augusto Lima, Laiane Carolina Carvalho e Lucília de Lima; a colaboradora do Cejusc Criminal, Izadora Carvalho; o advogado dativo Marcelo Hortega Porto, que representa o público-alvo do programa; e a policial militar do Gabinete Militar do Poder Judiciário, Marielly Martins de Sousa. (texto: Karinthia Wanderley -fotos: Acaray Martins - Centro de Comunicação Social)