O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos Alberto França, determinou, nesta quarta-feira (24), a instauração de procedimento preliminar para colheita de provas visando a apuração de notícias veiculadas pela mídia nacional e local sobre um recurso julgado pelo TJGO envolvendo a Associação Filhos do Pai Eterno (Afipe) e uma outra empresa e, ainda, sobre o suposto bilhete informando o pagamento de valor a um desembargador.

No despacho, o chefe do Poder Judiciário goiano afirma que a Presidência do TJGO entende como necessária a elucidação dos fatos e que os próprios magistrados que participaram do referido julgamento apresentaram requerimento de instauração de sindicância.

Como providências para instauração da sindicância, o presidente Carlos França determinou a juntada integral dos autos no prazo de cinco dias e a notificação para que as partes que figuram no julgamento se manifestem dentro de dez dias. Também serão convocados a se posicionar os personagens cujos áudios sobre o suposto pagamento de valores aos julgadores do recurso foram divulgados – no caso o Padre Robson de Oliveira e o advogado Cláudio Pinho.

Para a apuração, o chefe do Poder Judiciário goiano ainda ordenou que sejam anexadas nos autos a gravação das imagens de câmeras instaladas nas imediações dos gabinetes dos membros do TJGO que participaram do julgamento do recurso de apelação e as cópias das reportagens televisivas e escritas sobre o caso.

O TJGO determinou a comunicação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Corregedoria-Nacional de Justiça, e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) da instauração do procedimento, que tramitará de forma sigilosa até nova deliberação. Íntegra do despacho. (Centro de Comunicação Social do TJGO).