A cessão dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que irão atuar no primeiro grau, com lotação na comarca de Goiânia até o final de 2021, foi oficializada na tarde desta quarta-feira (5). O presidente do TJGO, desembargador Carlos Alberto França, assinou o decreto na presença dos cedidos em uma reunião de boas-vindas realizada por videoconferência.
Conforme disposto no Decreto Judiciário nº 1.233/2021, os servidores ficarão cedidos, no período de 5 de maio a 31 de dezembro de 2021, à comarca de Goiânia, sem perda do cargo em comissão ou da função por encargo de confiança que atualmente ocupam no 2o grau. Eles também continuarão recebendo todas as demais vantagens e gratificações que percebem junto ao Tribunal.
A cessão dos servidores foi uma proposta da Presidência, com apoio da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás (CGJGO). Do total, 50 pertencem aos quadros das diversas diretorias e Presidência do TJ e os outros 16 foram cedidos pela Corregedoria. A proposta levou em consideração, especialmente, a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, instituída por meio da Resolução nº 194 do Conselho Nacional de Justiça e a necessidade de ajudar a amenizar o déficit de servidores na comarca da capital, onde tramita aproximadamente 40% de todo o acervo processual do Estado de Goiás.
Boas-vindas
O presidente Carlos França definiu o momento como um dia histórico, “de grande satisfação para a gestão e também pessoal, tanto por estar atendendo a meta do CNJ e do TJGO, como também pelo espírito de colaboração do Tribunal com o primeiro grau de jurisdição”. França reforçou a importância da primeira instância para o Poder Judiciário, afirmando que a maioria absoluta das milhares de ações ajuizadas têm início e se finalizam ali. E, na avaliação do presidente, “o Tribunal é um só, se um grau de jurisdição não funciona bem, isso reflete no outro e os que mais sofrem esses efeitos são jurisdicionados que esperam uma decisão e o cumprimento de uma decisão judicial.”
Aos servidores, o presidente reforçou o disposto no decreto sobre a manutenção dos cargos e gratificações e pediu que eles se sintam importantes no novo local de trabalho. “Claro que os colegas vão sentir a falta de vocês, mas, nesse momento, o primeiro grau precisa mais do trabalho de cada um. E saibam que não existe diferença, primeiro e segundo graus são igualmente relevantes”, finalizou o presidente do TJGO.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Nicomedes Domingos Borges, explicou que, numa parceria com a Presidência, foi possível colaborar com a cessão de 16 servidores da CGJGO – dez relacionados no decreto e outros seis que já vinham apoiando a comarca da capital – e reforçou o “compromisso da Presidência e da Corregedoria em valorizar os servidores que atenderam a essa convocação do Tribunal”.
Diretoria do Foro
Para o diretor do Foro da comarca de Goiânia, juiz Héber Carlos de Oliveira, a cessão dos servidores acontece num momento muito significativo para a comarca da capital, que convive com o aumento da demanda, a necessidade de servidores e está sempre precisando se adequar às inovações trazidas pelo CNJ para o Poder Judiciário. O diretor destacou o “amparo incondicional da gestão e do presidente Carlos França na busca das soluções e que a cessão foi um ato de desprendimento do presidente, do corregedor e, principalmente, dos servidores”.
O diretor ainda informou que a Diretoria do Foro da comarca de Goiânia vai identificar o perfil de cada um para definir a melhor lotação – a portaria com o local de trabalho sairá ainda nesta quarta-feira. “Sintam-se em casa, a comarca quer aproveitar o melhor de cada um e temos certeza que vocês irão incrementar muito a nossa força de trabalho”, disse o juiz Héber Carlos de Oliveira.
Ao final, os servidores receberam informações da equipe da Diretoria do Foro sobre os cursos – um círculo restaurativo nesta semana e um curso sobre o PJD na próxima – e, ainda, sobre a portaria de lotação e a disponibilização dos equipamentos necessários para o home office.
Além dos servidores cedidos, participaram da videoconferência a juíza auxiliar da Presidência, Sirlei Martins da Costa; a secretária-geral da Presidência, Dahyenne Mara Martins Lima Alves; o diretor-geral do TJGO, Rodrigo Leandro da Silva; a presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás, juíza Patrícia Carrijo; os diretores do TJGO, Wanessa Oliveira Alves e Roberto Nascimento e a equipe da Diretoria do Foro de Goiânia. (Texto e imagem: Daniela Becker - Centro de Comunicação Social do TJGO).