Projeto Pilares: Edificando uma cultura de paz
O Projeto Pilares é desenvolvido pela Corregedoria-Geral da Justiça, o seu objetivo é a formação de facilitadores de Círculos de Justiça Restaurativa e Construção de Paz para atuarem na prevenção e resolução de conflitos, por meio de processos circulares, no espaço escolar, com vistas a promoção de competências socioemocionais e cultura de paz. Segue no link abaixo relatório sobre as ações do Projeto Pilares.
Projeto Construção da Paz em Rede
O presente projeto surgiu a partir da necessidade de fortalecer a Rede de Apoio do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e Adolescentes em Goiânia, com a apresentação da Justiça Restaurativa compreendida como um processo através do qual todas as pessoas envolvidas em um ato que causou ofensa reúnem-se para decidir coletivamente como lidar com as circunstâncias presentes, buscar a satisfação pela restauração dos danos e a transformação da situação, do conflito decorrente desse ato e suas implicações. A Justiça Restaurativa vem propor que se repense o paradigma da judicialização das relações pessoais e introduza o paradigma político-social que toma em consideração o fenômeno social da violência, intimamente relacionado com as estruturas sociais, econômicas e políticas, da mudança do paragdima “correcionista” ou coercitivo para o paradigma reflexivo, segundo o qual o ser social é sujeito de direitos humanos.
Visando expandir as práticas restaurativas para fortalecer a Rede de Apoio de Goiânia faz-se necessário a capacitação dos técnicos que atuam na porta de entradas das crianças e adolescentes e suas famílias, objetivando que eles estejam preparados para levar até aos seus usuários as mudanças de paradigmas propostas pela Justiça Restaurativa.
Dessa forma, a Coordenadoria da Infância e Juventude, Juizado da Infância e Juventude de Goiânia, Núcleo da Justiça Restaurativa do TJ-GO e o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos propõe a realização de capacitação para os técnicos da Rede de Apoio de Goiânia para atuarem com a Justiça Restaurativa, visando a diminuição da judicialização desnecessária de conflitos, a diminuição de reincidências da prática de atos infracionais, acompanhamento de crianças adolescentes em situação de vulnerabilidade acompanhados pela Rede e a contribuição para a melhoria do atendimento ao público nas portas de entrada da Rede de Apoio na Capital.
O projeto teve início no mês de novembro de 2019, onde foram realizadas as primeiras etapas presenciais/vivenciais do Curso de Formação de Facilitadores em Círculos de Construção de Paz e Justiça Restaurativa, sendo esta a primeira turma do Projeto Construção da Paz em Rede. Estão participando pessoas de várias instituições que compõe a Rede de Proteção Social em Goiânia-GO: Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social: Unidades do Socioeducativo, Secretaria Municipal de Assistência Social: Centro de Referência em Assistência Social - CREAS, Secretaria Municipal de Saúde, Corpo de Bombeiros Militar de Goiás, Secretaria Municipal de Educação e Esporte, Guarda Civil Metropolitana de Goiânia, Instituições de Acolhimento: Lar Mãe Zeferina e Casa de Amparo. A turma finalizou as primeiras etapas presenciais com 38 alunos aptos para a fase de estágio e o curso seria encerrado com a terceira etapa que seria realizada no dia 03/04/2020, porém foi prorrogado para data oportuna devido à pandemia do novo corona vírus, de acordo com recomendação das autoridades de saúde e da presidência do TJGO.
Projeto Encontros Restaurativos no 1º Juizado Especial Criminal da comarca de Goiânia
(Em construção e elaboração, previsto para iniciar no segundo semestre de 2020).
Projeto "Além da Punição" da Comarca de Goianésia-GO
O projeto "Além da Punição" atua na área criminal, não se restringe a uma única ação ou procedimento, mas é influenciado por referenciais de Justiça Restaurativa, pautando-se pelo desejo de construção de uma sociedade fraterna. Coordenado pelo Juiz de Direito Dr. Decildo Ferreira Lopes, o projeto ganhou o prêmio de boas práticas na Justiça Criminal do Fórum Nacional de Juízes Criminais- FONAJUC.
Projeto "Regando Flores" da Comarca de Mozarlândia-GO
O Projeto “Regando Flores” trabalha na área da violência doméstica sob a coordenação da Juíza de direito Dra. Mariana de Queiroz Gomes. O projeto atende tanto vítimas quanto autores de violência doméstica.