O juiz William Costa Mello, da 30ª Vara Cível da comarca de Goiânia, suspendeu, nesta quarta-feira (13), as atividades da empresa Cinemas Majestic Ltda, conhecida como Lumière, localizada no Shopping Bougainville, e determinou a imediata adequação do estabelecimento de acordo com as recomendações técnicas do Corpo de Bombeiros. A ação foi ajuizado pelo shopping.


As adequações técnicas devem ocorrer em até 30 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil, limitada a R$100 mil. Além disso, assim que for concluída a reforma das instalações do cinema, o Corpo de Bombeiros deverá emitir novo Laudo Técnico.

Ao analisar os autos, o juiz reconheceu que os documentos acostados aos autos não permitem acolher o pedido de despejo. Porém, com relação ao pedido de tutela de urgência, para William  Mello “não se pode olvidar que o funcionamento da empresa de cinemas nas precárias condições estruturais em que se encontra pode causar risco à vida e integridade física das pessoas que diariamente adentram às suas instalações e, inclusive, daquelas que circulam pelo shopping”.

Consta dos autos que o Condomínio Shopping Bougainville ajuizou ação de despejo com rescisão contratual contra a empresa de cinemas, uma vez que não foi renovado o contrato entre eles. Segundo os autos, o contrato de locação com a Cinemas Majestic foi firmado em 8 de julho de 2005, com prazo de duração de dez anos.

Portanto, com o término do período contratual, em 10 de outubro de 2016, as partes renovaram a relação contratual, tendo como objeto locação para atividade do cinema, pelo prazo determinado de 120 meses e 24 dias, ou seja, foi iniciado em 8 de dezembro de 2016 e findando no dia 31 de dezembro de 2026.

O shopping afirmou que devido ao transcurso de mais de dez anos sem quaisquer reparos, a estrutura do cinema estaria deteriorada. “Tanto que, na renovação da locação, restou acordado que seriam realizadas as reformas necessárias, tendo o locatário se comprometido a investir na revitalização da estrutura física do cinema”, salientou. No entanto, segundo os autos, apesar de notificada, a empresa de cinemas não cumpriu com as obrigações pactuadas relacionadas aos reparos nas instalações do cinema. (Texto: Arianne Lopes – Centro de Comunicação Social do TJGO)

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