A celebração de um termo de cooperação técnica entre o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e a Secretaria de Segurança Pública do Estado para o acesso dos cartórios extrajudiciais ao Sistema de Multiportabilidade de Sistemas (MPORTAL), visando combater a fraude de documentos diversos nessas serventias foi um dos pontos principais do 2º Encontro Regional realizado em Anápolis na tarde desta sexta-feira (23), durante a abertura da audiência pública, presidida pelo corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Kisleu Dias Maciel Filho (foto abaixo).

Com 60 facilitadores já capacitados para atuarem na rede municipal de ensino, o Projeto Pilares, fruto de uma parceria entre a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, por meio da Secretaria Interprofissional Forense, e a Secretaria Municipal de Educação (SME), com o objetivo edificar uma cultura de paz nas escolas, poderá ser estendido para o âmbito estadual. As tratativas para a possível viabilização do projeto na rede estadual foi pauta da reunião realizada nesta terça-feira (16) entre o corregedor-geral da Justiça do Estado de Goiás, desembargador Kisleu Dias Maciel Filho, e representantes da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), que reiteraram o pedido após formalização via Proad.

A proliferação das organizações criminosas certamente é um dos maiores desafios para as políticas de segurança pública no contexto atual e atinge também os serviços extrajudiciais, que também se tornaram alvos de quadrilhas especializadas na falsificação de documentos, através dos quais são lavrados atos notariais diversos. Atenta a essa grave situação, a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás solicitou à Secretaria de Segurança Pública de Goiás (SSPGO) que seja disponibilizado aos cartórios extrajudiciais, sob a sua supervisão, o acesso ao Sistema de Multiportabilidade de Sistemas – Mportal, nos níveis de confiabilidade necessários à conferência dos documentos de identificação apresentados nas serventias. Esse intercâmbio de informações entre os dois órgãos foi viabilizado na manhã desta quarta-feira (3), durante reunião entre o corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Kisleu Dias Maciel Filho, e o secretário de Segurança Pública do Estado, Rodney Rocha Miranda.

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