A adoção é, sem sombra de dúvida, um ato de coragem e de amor incondicional e significa a abertura do coração para o acolhimento de um semelhante com a intensidade dos laços de profundo afeto e carinho. Porém, abrigar no seio da família um outro ser humano demanda preparação, serenidade e imensa capacidade de compreensão de todas as vertentes que envolvem esse processo tão delicado e complexo.
Atenta e sensível a este fator, a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, por meio da Divisão Interprofissional Forense, em parceria com a Coordenadoria da Infância e Juventude de Goiás e Escola Judicial de Goiás (EJUG), objetivando sensibilizar e incentivar a construção de estratégias por parte dos magistrados, com competência na área da Infância e Juventude, para dar maior celeridade e efetividade a ações relacionadas a adoção, promoverá em 26 de maio, das 8h30 às 12h30, uma edição especial do Webinário da Infância e Juventude. A abertura será feita pelo corregedor-geral da Justiça do Estado de Goiás, desembargador Nicomedes Domingos Borges, e acontecerá de forma totalmente on-line, pela plataforma eletrônica "Zoom Meetings”, ferramenta de videoconferência voltada para ambientes corporativos.
O evento ocorre em alusão ao Dia Nacional da Adoção, comemorado oficialmente no dia 25 de maio com o intuito de estimular diversas ações e campanhas para desmistificar e incentivar a adoção, além de promover a naturalização do tema. A palestrante será a juíza Katy Braun do Prado, da Vara da Infância, Adolescência e do Idoso, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, que abordará o tema “Adoção: Um ato de responsabilidade e amor”. O Webinário está sob a coordenação geral da juíza Camila Nina Erbetta Nascimento, 1ª auxiliar da CGJGO.
Curso de pretendentes à adoção
Ainda com o fim de melhorar a prestação jurisdicional e dar maior eficácia aos processos de habilitação para adoção, a CGJGO vai oferecer também nos dias 4 e 5 de maio e 11 e 12 de maio, o curso de Preparação Psicossocial e Jurídica de Pretendentes à Adoção (PPJ), na modalidade EAD, abrangendo as comarcas do interior do Goiás. Em razão do cenário pandêmico e da alta demanda pelas adoções, o curso acontecerá no ambiente totalmente virtual e a iniciativa visa alcançar todos os interessados nesse processo, já que o jurisdicionado não pode ficar desguarnecido dessa qualificação, sem a qual não poderá ser habilitado no Cadastro Nacional de Adoção.
A Preparação Psicossocial e Jurídica de Pretendentes à Adoção (PPJ) está prevista no ECA (Lei nº 8.069/1990) como uma etapa obrigatória no processo de inscrição de postulantes à adoção (§ 3º, Art. 50), sendo esta orientada pela “equipe técnica da Justiça da Infância e da Juventude”. Ademais, a lei preconiza que “é obrigatória a participação dos postulantes em programa oferecido pela Justiça da Infância e da Juventude, preferencialmente com apoio dos técnicos responsáveis pela execução da política municipal de garantia do direito à convivência familiar e dos grupos de apoio à adoção devidamente habilitados perante a Justiça da Infância e da Juventude, que inclua preparação psicológica, orientação e estímulo à adoção inter-racial, de crianças ou de adolescentes com deficiência, com doenças crônicas ou com necessidades específicas de saúde, e de grupos de irmãos” (§1º, Art. 197-C).
O PPJ acontece na forma de curso oferecido presencialmente por equipes interprofissionais forenses, em sua respectiva Comarca ou regionalmente. Contudo, diante do advento da pandemia da Covid-19 desde março de 2020 e a suspensão das atividades presenciais no âmbito do TJGO1, a realização dos Cursos de PPJ foram também suspensos, ocasionando certo acúmulo de processos de habilitação para adoção nas comarcas e ansiedade por parte dos pretendentes pela longa espera.
Diante desse fato, a Corregedoria, por meio da Divisão Interprofissional Forense e CEJAI, em parceria com a Coordenadoria da Infância e Juventude de Goiás e EJUG, em apoio aos magistrados, mobilizaram-se e promoveram entre novembro e dezembro de 2020 o primeiro curso de PPJ, na modalidade EaD, com aulas síncronas e realização de rodas de conversa para todas as regiões judiciárias do Estado. A iniciativa inédita no Estado apresentou resultados exitosos e positivos.
Estatísticas
De acordo com dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA)1, do Conselho Nacional de Justiça, existe 30.713 crianças e adolescentes acolhidos e 4.988 disponíveis para a adoção em todo o País. No Estado de Goiás, o SNA identifica 971 crianças e adolescentes acolhidos, das quais 115 estão disponíveis para a adoção, sendo que 95 já estão vinculadas a pretendentes e as outras 20 ainda não vinculadas. Metade delas, conforme informa o SNA, está na faixa etária de 0 a 9 anos e a outra metade entre 9 e 18 anos. Dos 1.045 pretendentes habilitados no SNA, apenas 87 desejam adotar crianças ou adolescentes acima de 9 anos. Ainda, do total de crianças acolhidas, o cadastro mostra que 435 delas estão há mais de 3 anos em instituições, 133, de 2 a 3 anos, 157, de 1 a 2 anos, 90, de 6 meses a 1 ano e 155 até 6 meses.
Nesse sentido, a Corregedoria-Geral da Justiça, incumbindo-se da missão de orientar e trabalhar para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional no âmbito do 1º Grau, deliberou pela realização do Webinário da Infância e Juventude possibilitando, assim, o debate e a reflexão acerca da inserção de crianças e adolescentes em famílias substitutas, por meio da adoção, bem com a intenção de reduzir de tempo de tramitação dos processos nesta seara. (Texto: Myrelle Motta - Diretora da Comunicação Social da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás/Edição de imagens: Hellen Bueno - Diretoria de Planejamento e Programas da CGJGO)