Em data de tamanha relevância institucional, podemos perceber ao longo da história uma evolução de grande importância na jurisdição. No entanto, a formação, a importância, a responsabilidade e o respeito permaneceram com o decorrer do tempo, gerando cada vez mais a grandeza da função da magistratura em consonância com a imparcialidade e a busca pela organização da sociedade.
A sua incumbência principal surge quando se ultrapassa o mero interpretar das leis e passa-se a garantir tanto a normatividade, quanto a efetividade da norma, transformando o Direito em algo mais democrático a ponto de alcançar a realidade social. Assim, há a possibilidade de assegurar a promoção da Justiça levando-se em consideração a pluralidade da sociedade contemporânea.
Essa missão árdua e dignificante tem sido cumprida à risca pelas nossas magistradas e pelos nossos magistrados que, com dedicação e compromisso, dão o melhor de si no cumprimento do seu mister, ampliando os canais de cidadania, enaltecendo os valores da isonomia e da dignidade, sempre na vanguarda das emergentes questões de amplitude social.
Por essa razão precípua, rendo honrosamente minhas sinceras homenagens a todas as magistradas e a todos os magistrados garantidores da democracia e da Justiça, cujos atos judicantes contribuem para o bem comum, já que, a composição de conflitos decorrentes da própria convivência humana é para poucos e a pacificação social também faz parte do nosso ofício.
No dia em que comemora-se, também, a criação dos primeiros cursos jurídicos no Brasil e a implantação das duas primeiras faculdades de Direito no País, no ano de 1827, não poderia deixar de homenagear, em uma carreira pautada tantos anos pelo trabalho desenvolvido na advocacia, as advogadas e advogados do nosso Estado.
Esses profissionais são responsáveis por representar os cidadãos perante a Justiça, garantindo, de forma indispensável, a igualdade, a liberdade e a defesa dos direitos humanos.
A esperança reside em cada gota de contribuição da Justiça que se faz para aplacar o deserto que o drama humano produz, e a solução para um mundo melhor, quem sabe, resida na conscientização de que a cada gota que se contribui, cria-se um oceano.
Que a importância dessa data esteja sempre contida em um ensinamento do jurista Piero Calamandrei: “A primeira igualdade é a Justiça e a mais bela função da humanidade é saber administrá-la”.
Parabéns a todas as magistradas e magistrados que integram o Poder Judiciário goiano, bem como às advogadas e advogados que são essenciais ao exercício da plena cidadania!
Desembargador Nicomedes Domingos Borges
Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Goiás