A Diretoria de Planejamento e Programas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás em parceria com a Diretoria de Correição e Serviços de Apoio criou no Portal do órgão censor uma página que torna acessível aos usuários os atos e ações que impactam nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030, definida pela Organização das Nações Unidas (ONU).
A iniciativa atende ao Provimento nº 85, de 19 de agosto de 2019, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a adoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável pelas Corregedorias do Poder Judiciário e pelo Serviço Extrajudicial, bem como se refere à necessidade de internalização desses objetivos à atuação da Corregedoria Nacional de Justiça e das Corregedorias do Poder Judiciário.
A CGJGO considerou desnecessária legislação local complementar para o devido cumprimento do Provimento nº 85/2019, do CNJ. Inicialmente, visando a internalização desses ODS, foram determinadas pela Casa Censora uma série de diligências específicas, dentre elas, a ampla divulgação do provimento aos interessados/responsáveis e a gravação expressa de referência ao número do respectivo ODS que melhor se adequasse aos atos normativos pertinentes.
Foram pontuadas ainda a indicação, nos relatórios estatísticos, da correlação entre os assuntos das Tabelas Processuais Unificadas e os ODS da Agenda 2030, e a expedição de comunicação à Presidência do TJGO para que apreciasse a viabilidade de se instalar o Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – LIODS.
Grupo de trabalho, TPUs e deliberações para implementação de painel específico
Na época, a Presidência do TJGO editou o Decreto Judiciário nº 391/2020, que instituiu o Laboratório de Inovação e Inteligência para o alcance da Estratégia Nacional e Institucional do Poder Judiciário goiano, sendo que esse normativo previu a criação do grupo de trabalho para estudo, indicação das competências e efetivação do referido Laboratório, materializado pelo Decreto Judiciário nº 713/2020.
Já no que diz respeito à ordem para indicação da correlação entre os assuntos das Tabelas Processuais Unificadas e os ODS da Agenda 2030, após diversas reuniões e estudos efetivados, a questão foi finalizada pela atual gestão do TJGO em razão do grupo de trabalho sobre as TPUs ter confirmado que não é possível realizar o tratamento local e que atualmente as tabelas processuais internas são fiéis às unificadas do CNJ.
Sob as orientações e deliberações do juiz Ricardo Silveira Dourado, auxiliar da CGJGO e responsável pelo âmbito do Extrajudicial em Goiás, os trabalhos entre os diversos setores responsáveis para se definir a melhor forma de divulgar o normativo foram deflagrados, o que culminou na concretização de um painel específico dentro do Portal da Corregedoria, na aba “Programas e Projetos”, ambiente apto a concentrar a totalidade dos projetos, ações e iniciativas desenvolvidas pelo órgão censor e que guardam consonância com a Agenda 2030 ONU/CNJ.
Sobre a Agenda 2030
Em setembro de 2015, líderes mundiais e representantes da sociedade civil reuniram-se na sede da ONU, em Nova York, e decidiram um plano de ação para erradicar a pobreza, proteger o planeta e garantir que as pessoas alcancem a paz e a prosperidade. Esse plano, conhecido como Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, resultou na criação de 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que se baseiam nos antigos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM).
A Agenda 2030 afirma que, para pôr o mundo em um caminho sustentável, é preciso tomar medidas ousadas e transformadoras. Os ODS, por sua vez, constituem uma ambiciosa lista de metas a serem cumpridas até 2030. O objetivo principal dessa nova agenda é não deixar ninguém para trás. Ou seja, é imprescindível que todas as pessoas, em todas as partes do mundo, sejam parte dessa transformação.
O processo rumo à agenda de desenvolvimento pós-2015 foi liderado pelos estados membros das Nações Unidas com a participação dos principais grupos e partes interessadas da sociedade civil. A agenda reflete os novos desafios de desenvolvimento e está ligada ao resultado da Rio+20 - a Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável - que foi realizada em junho de 2012, no Rio de Janeiro, Brasil. (Texto: Myrelle Motta - Diretora de Comunicação Social da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás/Edição de imagem: Hellen Bueno - Diretoria de Planejamento e Programas da CGJGO)