A bebê *Clara, de apenas 6 meses, sorri para a câmera enquanto de Londres o pai Wemerson de Jesus, de 34 anos, acena, com um chaveirinho de estrelas coloridas, da tela do computador. Ela ainda não sabe, nem tem entendimento, mas, assim como várias crianças, crescerão com um direito primordial assegurado graças ao Programa Pai Presente: o de ter o nome do pai nos documentos oficiais. Embora, o Pai Presente, executado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, beneficie qualquer cidadão, inclusive na idade adulta, que almeje ter o reconhecimento paterno, o programa vem agraciando crianças e jovens até internacionalmente com as audiências realizadas de forma desburocratizada, gratuita, rápida e pela via on-line.
“Tudo foi muito rápido, bem explicado. Percebi que a equipe é muito cuidadosa e agradeço imensamente por isso. Eu não sabia o que fazer para registrar minha filha fora do País e descobrimos esse programa incrível que é o Pai Presente. Nunca imaginei que esse processo poderia ser tão acessível, sem burocracias, com uma rapidez inacreditável. Estamos muito felizes e agora minha filha finalmente tem meu nome na sua certidão de nascimento”, comemora Wemerson.
As barreiras transpostas pela Justiça com o uso dos recursos digitais, tem auxiliado efetivamente na redução do número expressivo de crianças que não tem o nome do pai na certidão de nascimento. Uma triste realidade que assola não só em Goiás, mas todo o País. Os cartórios de Registro Civil do Brasil mostram que nos 7 primeiros meses de 2022, 100.717 crianças foram registradas sem o nome do pai. Este ano, foi registrado o menor número de nascimentos para o período desde 2016, totalizando 1.526.664 recém-nascidos, ou seja, 6,5% do total de recém-nascidos no país têm apenas o nome da mãe na certidão de nascimento.
A porcentagem é maior que os 6% registrados em 2021, quando 96.282 crianças das 1.586.938 nascidas não receberam o nome do pai. Em 2020, foram 1.581.404 nascimentos e 92.092 pais ausentes. O ano de 2019 teve 99.826 crianças apenas com registro do nome materno ante 1.718.800 nascimentos, seguido por 93.006 frente a 1.702.137 nascimentos em 2018.
Os números estão registrados no Portal da Transparência do Registro Civil, na página Pais Ausentes, que integra a plataforma nacional, administrada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), que reúne as informações referentes aos nascimentos, casamentos e óbitos registrados nos 7.654 cartórios de Registro Civil do Brasil, presentes em todos os municípios e distritos do País.
Outras estatísticas
Por outro lado, segundo o Conselho Nacional de Justiça, desde 2010, o Pai Presente emitiu cerca de 536 mil notificações para várias comarcas do País. Essas notificações resultaram mais de 42 mil reconhecimentos espontâneos, além de 15,4 mil pedidos de exames de DNA (quando o pai não reconhece espontaneamente), sendo grande parte de crianças e adolescentes. No entanto, a Corregedoria Nacional de Justiça estima que os dados reais sejam muito maiores, pois em muitos dos mutirões que são realizados nos tribunais os dados não são computados.
Exemplos da relevância do projeto para o futuro das famílias e, especialmente das crianças, que representam o futuro de uma nação, se concretizam e se humanizam diariamente, como na história do soldador Raimundo, de 18 anos, que reconheceu sua filha de 2 anos há pouco tempo. A família sempre morou no interior do Estado, afastada de centros urbanos. Quando *Roseane nasceu, *Raimundo estava fora de casa a trabalho. Somente agora, ao reencontra a mãe da criança e a sua filha, pôde fazer o reconhecimento paterno.
Funcionamento em Goiás
As audiências do Pai Presente em Goiás são presididas pelo juiz Eduardo Perez Oliveira, coordenador executivo do programa, que pontuou novamente a importância do Pai Presente explicando às partes a preocupação e o zelo com a segurança jurídica relacionadas com esse procedimento, bem como o respeito ao sigilo das partes.
O coordenador geral do Pai Presente é o juiz Gustavo Assis Garcia, auxiliar da CGJGO, e a servidora Maria Madalena de Sousa é a gerente administrativa. O programa, vinculado à Diretoria de Planejamento e Programas da CGJGO, efetua reconhecimentos de paternidade abrangendo situações de natureza diversa como, por exemplo, casos em que a mãe está desaparecida, de pessoas menores de idade (que devem estar obrigatoriamente acompanhadas de um dos genitores com o teste de DNA já concluído) ou de dois filhos ao mesmo tempo.
Obrigatoriedade e requisitos essenciais
Em algumas situações excepcionais, o exame de DNA é obrigatório para que ocorra o reconhecimento paterno através do Pai Presente, dentre eles, quando a mãe for falecida ou ausente (caso somente de filhos menores de 18 anos), o pai for estrangeiro ou menor de 18 anos, e se o pai for muito idoso ou apresentar doença grave.
São requisitos essenciais para atendimento pelo Programa Pai Presente: a pessoa ter sido registrada somente no nome da mãe, o suposto pai estar vivo, ter informações completas e atualizadas do suposto pai (nome, endereço e telefone), a apresentação dos documentos pessoais, a vontade expressa do filho de ser reconhecido pelo pai biológico (quando for maior de 18 anos), e o reconhecimento espontâneo e voluntário do próprio pai, sendo oferecido pelo programa testes de DNA em casos de dúvida da paternidade.
Em determinadas circunstâncias, as partes não podem ser atendidas pelo Pai Presente como em casos que abarcam investigação de paternidade post mortem, negatória de paternidade, retificação de registro para exclusão de paternidade, substituição de paternidade ou cumulação, e paternidade socioafetiva. Dentro dessas condições específicas, essas demandas devem ser resolvidas por meio de uma ação judicial.
Consolidação
Desde que foi instituído em decorrência da pandemia da Covid-19, o Pai Presente Total, iniciativa pioneira no Estado em que a CGJGO, por meio do Provimento nº 54/2021, consolidou as audiências virtuais concentradas de reconhecimento de paternidade, via plataforma Zoom Meetings, englobando todas as comarcas de Goiás, tem alcançado pessoas de todos os lugares do mundo. O projeto é desenvolvido dentro do Programa Pai Presente, executado pela CGJGO desde 2012.
Desde o início de 2022, os atendimentos do programa têm ocorrido de forma contínua, no âmbito on-line (WhatsApp e e-mail) e presencial (em casos excepcionais), bem como as audiências para reconhecimentos de paternidade e exames de DNA. Embora sejam realizadas uma vez por mês, dependendo da demanda e se houver solicitação das partes, as audiências podem ocorrer outras vezes dentro desses 30 dias.
Regulamentação
Instituído há 10 anos em Goiás, o Programa Pai Presente já está instalado em 100% das comarcas goianas pelos provimentos números 12, 16, 19 e 26, de 6 de agosto de 2010, 17 de fevereiro, 29 de agosto e 12 de dezembro de 2012, respectivamente, da Corregedoria Nacional de Justiça, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça. No Estado, o Pai Presente foi regulamentado por meio do Provimento nº 08, de 30 de dezembro de 2011, da CGJGO.
O Pai Presente realiza ações, campanhas e mutirões com o objetivo de garantir um dos direitos básicos do cidadão: o de ter o nome do pai na certidão de nascimento. O procedimento pode ser feito por iniciativa da mãe, indicando o suposto pai, ou pelo próprio comparecimento dele de forma espontânea.
Os interessados no Pai Presente podem entrar em contato pelos telefones (62) 3216-2442 e (62) 9 9145-2237 ou pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. *O nome verdadeiro e a imagem das partes que concederam a entrevista foram resguardados a pedido dos mesmos. *A divulgação do nome de algumas partes foi resguarda a pedido das mesmas. (Texto: Myrellle Motta - Diretora de Comunicação Social da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás/ Edição de imagem: Acaray Martins – Centro de Comunicação Social do TJGO)