O fortalecimento de procedimentos para a adoção internacional de crianças e adolescentes que aguardam na fila de espera é a abordagem principal da 24ª Reunião do Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras para Adoção Internacional de Crianças e Adolescentes, que acontece em Porto Alegre (RS) de quarta, 14, até sexta-feira, 16, e conta com a participação do juiz Gustavo Assis Garcia, auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, secretário executivo e 1º membro da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional do Estado de Goiás (Cejai), acompanhado das servidoras Maria Nilva Fernandes da Silva Moreira, diretora da Divisão Interprofissional Forense da CGJGO, e Renata Souza Dias Locatelli de Oliveira, secretária-geral da Cejai.
A abertura oficial foi feita nesta quinta-feira, 15, por Michelle Najara Aparecida Silva, coordenadora-geral da Autoridade Central Administrativa Federal (Acaf). O evento está sendo realizado no Plenário Ministro Pedro Soares Muñoz, no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que sedia o evento.
Entre os temas abordados estão o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, contextualização e pesquisa sobre o panorama da adoção internacional no Brasil (tema da abertura), pós-adoção e direito à origem. O encontro acontece em dois momentos distintos: formação sobre o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento e uma reunião dos secretários técnicos e equipes presentes.
Direito fundamental
Um dia antes, na quarta-feira, 14, as equipes técnicas das Autoridades Centrais de todo o País estiveram reunidas para compartilhar experiências e discutir os procedimentos e ações mais efetivos no que se refere à adoção internacional.
Antes do início das atividades de quarta-feira, 14 o juiz-corregedor Luís Antônio de Abreu Johnson, secretário executivo da Autoridade Central Estadual do RS, deu as boas-vindas aos participantes, lembrando que a 24ª Reunião, ao ser sediada na capital gaúcha, insere-se na programação alusiva aos 150 anos do TJRS, que serão comemorados em 2024.
“A reunião trata sobre aquelas crianças e adolescentes que não têm oportunidade em território nacional de ter uma família. São drama muito caros a nós do Poder Judiciário para assegurar o direito à convivência familiar e comunitária. Este é um direito fundamental previsto na nossa Constituição”, destacou o juiz-corregedor Luís Antônio de Abreu Johnson, titular da Coordenadoria da Infância e Juventude do RS (CIJRS) do TJRS.
Atribuições
Além de analisar o trabalho desenvolvido nos Estados e DF, o Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras para Adoção Internacional de Crianças e Adolescentes promove encontros semestrais para traçar políticas e linhas de ação comuns objetivando o cumprimento adequado, pelo Brasil, das responsabilidades assumidas por força da ratificação da Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional.
Em Goiás, o presidente da Cejai, conforme estabelece o Decreto Judiciário nº 1.480/2022, embasado no artigo 8º do Regimento Interno da Comissão, é o corregedor-geral da Justiça, desembargador Leandro Crispim. (Texto: Myrelle Motta - Diretora de Comunicação Social da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás com informações do site do TJRS/Fotos: equipe da CGJGO presente ao evento/Edição de imagens: Acaray Martins – Centro de Comunicação Social do TJGO)