Com quase 200 participantes, foi realizado na manhã desta quarta-feira, 24, o Webinário da Infância e Juventude que tratou da temática infracional e ênfase no Sistema VSA, utilizado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social. O evento aconteceu na modalidade online (pela plataforma Zoom Meetings e pelo Canal Youtube da Diretoria de Planejamento e Programas da CGJGO). A realização é do Tribunal de Justiça de Goiás, da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás e da Coordenadoria da Infância e Juventude com o apoio da Escola Judicial do TJGO (Ejug).
O objetivo do evento foi a capacitação e a preparação de magistrados (as) e servidores (as) para as etapas a serem realizadas na solicitação de vagas para internação de adolescentes junto à Central de Vagas da Superintendência do Sistema Socioeducativo da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social de Goiás (SEDS), bem como orientá-los sobre os procedimentos internos que a ser seguidos.
Ao abrir o webinário, o juiz Gustavo Assis Garcia, auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás e responsável pela pasta vinculada ao âmbito criminal e da Infância e Juventude, as informações e dados expostos são de suma importância para ajudar os magistrados (as) e os servidores (as) para o aprimoramento da área de atuação e da prestação jurisdicional.
“A realização desta ação aconteceu a partir de uma iniciativa da Coordenadoria da Infância e Juventude que direcionou um pedido à Corregedoria-Geral da Justiça, atendido prontamente pelo corregedor-geral, desembargador Leandro Crispim. Essa qualificação é mais uma ferramenta para prestarmos um serviço de maior qualidade na área da infância e juventude com observância ao aspecto infracional e ao sistema VSA”, pontuou.
Em breves palavras, o juiz Carlos Limongi Sterse, coordenador-geral da Infância e Juventude do TJGO, explicou que a necessidade do webinário surgiu diante da dificuldade das comarcas com as centrais de vagas e a operacionalização do sistema.
“Hoje vocês estão aqui para aprender a fazer os pedidos de internação de forma adequada. O sistema será apresentado a vocês com detalhes e peço que tirem suas dúvidas, se empenhem, para que, juntos, possamos atingir um serviço de excelência”, ressaltou.
Problemas recorrentes e alteração de normativas
Já a juíza Célia Regina Lara, diretora do Foro de Luziânia, titular do Juizado da Infância e Juventude da comarca e coordenadora adjunta da Infância e Juventude do TJGO, ressaltou que a questão da central de vagas é um ponto sensível a ser analisado e debatido e frisou que os problemas foram percebidos com maior exatidão no segundo semestre de 2022 e em 2023, principalmente nas comarcas onde não existem juizados ou varas que englobam a área da infância e juventude.
Ao falar sobre a alteração nas normativas referentes à solicitação de vagas, a magistrada citou a Resolução nº 367, de 19 de janeiro de 2021, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre diretrizes e normas gerais para a criação da Central de Vagas no Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, no âmbito do Poder Judiciário.
“A Central de Vagas é o serviço responsável pela gestão e coordenação das vagas em unidades de atendimento socioeducativo, em especial, internação. Trata-se de iniciativa gerida pelo Poder Executivo e deve ser implementada cooperativamente com o sistema de Justiça”, realçou.
Portaria conjunta
No Estado de Goiás, conforme observou Célia Lara, a Central de Vagas foi estabelecida pela Portaria Conjunta nº 01/2022, a qual estabelece diretrizes e normas gerais para a criação, implementação e execução da Central de Vagas no Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, no âmbito do Poder Executivo, disciplinando os procedimentos administrativos e judiciais para ingresso e transferência dos adolescentes internados provisoriamente (em cumprimento de medida socioeducativa em meio fechado e em internação).
“A Central de Vagas em muito contribui para a transparência na requisição e concessão de vagas no âmbito do sistema socioeducativo, já que, existem procedimentos definidos para que os pedidos de vagas, a partir de decisões judiciais chegam à Central”, avaliou.
Segundo a juíza, desde a implantação da Central de Vagas no Estado de Goiás a Corregedoria-Geral de Justiça e a Coordenadoria da Infância e Juventude, em parceria, tem monitorado o sistema e acompanhado as principais dificuldades enfrentadas por magistrados, magistradas, servidores e servidoras, quanto à requisição de vagas no sistema.
“Essa capacitação é imprescindível para que conhecimentos possam ser adquiridos e dúvidas dirimidas, de forma a proporcionar uma significativa melhoria da prestação jurisdicional na área da Infância e Juventude – Infracional”, reforçou.
Exposição técnica
Na sequência, foram apresentados os aspectos técnicos do sistema VSA, as formas corretas para a requisição das vagas e a operacionalização na prática. A servidora Camila Salomão Mendes, do Juizado da Infância e Juventude de Luziânia, foi a primeira painelista e explicou aos participantes que a vaga deve ser requerida quando o adolescente está apreendido.
“Os servidores precisam ter cadastro no CNJ para a emissão das guias de internação provisórias e só quando o mandado de internação for devidamente cumprido é que deve ser iniciado o procedimento para solicitar a vaga. O prazo é curto, de apenas 5 dias, e começa no dia que o adolescente for apreendido”, esclareceu.
As facilidades e funcionalidades do Sistema VSA na gestão do socieducativo foram expostos, em seguida, pela servidora Maria Elisângela Vieira da Silva, gestora da escrivania do Juizado da Infância e Juventude e de Luziânia, Sistema VSA facilitou sistema de gestão socioeducativo.
Última painelista, a servidora do governo estadual, Rayanne Oliveira Faria, coordenadora da Central de Vagas, na Gerência de Apoio Operacional, Segurança e Saúde da Superintendência do Sistema Socioeducativo, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, em atuação no sistema socioeducativo há 13 anos, sendo 5 no Centro de Internação para adolescentes (CIA) e 8 na gestão do sistema, discorreu sobre a construção e o aperfeiçoamento contínuo do VSA. Houve ainda um momento final para esclarecimento de dúvidas e questionamentos.
Participou também do evento a servidora Carla de Paiva Rodrigues, secretária-geral da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJGO.
Meta, práticas socioambientais e macrodesafio
A ação para a promoção do webinário está alinhada ao Plano de Gestão da CGJGO (2023/2025) e impacta na Meta 9, que dispõe sobre a promoção de 10 ações de aperfeiçoamento para servidores e magistrados com foco no desenvolvimento de habilidades técnico profissionais e relacionais, bem como de práticas socioambientais, à Perspectiva Aprendizado e Crescimento e ao Macrodesafio da Estratégia Nacional do Poder Judiciário - CNJ para o Sexênio 2021/2026, referente ao “Aperfeiçoamento da Gestão de Pessoas”. (Texto: Myrelle Motta - Diretora de Comunicação Social da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás/Prints e edição de imagens: Hellen Bueno - Diretoria de Planejamento e Programas da CGJGO)