Adotando um formato mais moderno no ambiente virtual, a Divisão Interprofissional Forense e a Comissão Judiciária Estadual de Adoção (Cejai), em parceria com a Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Goiás e a Escola Judicial de Goiás (Ejug), realizam a partir desta terça-feira, 17, de forma online, a 7ª edição do Curso de Preparação Psicossocial e Jurídica para Pretendentes à Adoção (PPJ). Este é o segundo curso promovido na gestão do desembargador Leandro Crispim.
O curso também acontecerá nos dias 18, 25 e 26 de outubro para atender pretendentes à adoção que estão com processo judicial para habilitação no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) em andamento nas comarcas goianas.
O juiz Gustavo Assis Garcia, auxiliar da Corregedoria, abrirá o curso na noite desta quarta-feira, 17. A seu ver, a adoção propicia a muitas crianças e adolescentes uma nova chance de vida no contexto familiar e social, no entanto, reforça que uma grande responsabilidade acompanha essa escolha. A assistente social Maria Nilva Fernandes, chefe da Divisão Interprofissional Forense da Corregedoria, conduzirá as atividades.
A “Adoção, uma conta que não fecha. Por que?, Perfil da criança/adolescente disponível para adoção X perfil desejado pelos pretendentes e Reflexões sobre o Marco Legal da Primeira Infância”, serão as temáticas expostas no primeiro módulo do curso pelo juiz Carlos Limongi Sterse, coordenador da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Goiás e juiz do Juizado da Infância e Juventude de Anápolis, com o auxílio da Divisão Interprofissional Forense da 3ª Região (Anápolis).
Direito de voz, preconceitos e processos de adaptação
O segundo módulo será apresentado pelo juiz Sílvio Jacinto Pereira, da 1ª Vara Cível da Infância e Juventude de Itumbiara, com o apoio dos integrantes da equipe interprofissional forense da 5ª Região (Rio Verde). Na oportunidade, o magistrado fará uma abordagem ampla sobre “O direito de voz da Criança e do Adolescente no processo de adoção e as adoções necessárias (adoção tardia, interracial, grupo de irmãos e crianças com graves e complexos problemas de saúde)”.
O terceiro módulo chama a atenção dos pretendentes para os mitos, verdades e preconceitos relativos à adoção, bem como ao processo de adaptação na família adotiva e acontece no dia 25 de outubro, das 19 horas às 21 horas, tendo como expositor o juiz Vítor França, da 1ª Vara da Infância e Juventude de Itapuranga, e como suporte a equipe interprofissional forense da 7ª Região (Luziânia).
Aspecto legal e evolução histórica
O quarto e último módulo abrangerá o aspecto jurídico e legal da adoção como a evolução histórica desse instituto no Brasil e o Sistema Nacional de Adoção e ocorrerá na noite de 26 de outubro, das 19 às 21 horas, com a explanação da juíza Célia Regina Lara, coordenadora adjunta da Infância e Juventude e titular do Juizado da Infância e Juventude de Luziânia, e da servidora Carla de Paiva Rodrigues, secretária-executiva da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJGO.
O curso de Preparação Psicossocial e Jurídica de Adotantes é requisito para a habilitação dos pretendentes à adoção, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, art. 50, parágrafo 3º). O evento conta com o apoio da Diretoria de Planejamento e Programas da CGJGO e das equipes interprofissionais forenses do Estado. (Texto: Myrelle Motta - Diretora de Comunicação social da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás/Imagem: Centro de Comunicação Social do TJGO)