Estão abertas as inscrições para o curso que abordará o tema “Regularização Fundiária Sob o Ponto de Vista Registral” no dia 27 de outubro, das 8h às 17h30, no Auditório Desembargador José Lenar de Melo Bandeira, na sede do Tribunal de Justiça de Goiás. A realização é da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás e do Colégio Registral Imobiliário de Goiás (CORI-GO), com o apoio da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (EJUG). O formato será presencial.
O palestrante será o doutor Renato Góes, gestor público e renomado consultor em regularização fundiária. O objetivo é capacitar, informar e fornecer bases para um maior conhecimento sobre os aspectos jurídicos e questões práticas afetas à regularização fundiária no âmbito da atividade registral do serviço extrajudicial goiano.
A iniciativa decorre da Meta 3, do Plano de Gestão da CGJGO (biênio 2023/2025), bem como das ações deste TJGO referentes ao Programa RegularizAÇÃO, desenvolvido por meio do Provimento Conjunto nº 14/2023.
A coordenação geral do evento é da juíza Soraya Fagury Brito, responsável pelo Foro Extrajudicial em Goiás, auxiliada pelo delegatário titular do Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Goiânia e representante do Colégio Registral Imobiliário de Goiás (CORI-GO), Igor França Guedes. A organização e coordenação executiva estão sob a responsabilidade da Diretoria de Planejamento e Programas da CGJGO.
Público-alvo
O curso tem como público-alvo os delegatários(as) titulares ou interinos(as), respondentes do Foro Extrajudicial relativamente aos cartórios de Registro de Imóveis do Estado de Goiás, ou ainda, no caso de impossibilidade justificada, do(a) respectivo(a) suboficial(a) indicado(a) na condição de preposto pelo(a) cartorário(a) responsável pela serventia.
A convocação dessa categoria específica de cartorários foi feita por meio do Ofício Circular nº 349/2023, assinado pelo corregedor-geral da Justiça do Estado de Goiás, desembargador Leandro Crispim. (Texto: Myrelle Motta - Diretora da Divisão de Comunicação Social da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás/Arte: Hellen Bueno - Diretoria de Planejamento e Programas da CGJGO)