Completamente lotado, o Auditório Desembargador José Lenar de Melo Bandeira, localizado na sede do Tribunal de Justiça de Goiás, sediou na manhã desta sexta-feira, 27, o curso que aborda a “Regularização Fundiária Sob o Ponto de Vista Registral”. A realização é da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás e do Colégio Registral Imobiliário de Goiás (CORI-GO), com o apoio da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (EJUG). O evento, que contou com 390 inscritos, acontece no formato presencial, com transmissão online pelo Canal do Youtube da Diretoria de Planejamento e Programas da CGJGO.
Após dar as boas-vindas ao palestrante, cumprimentar os presentes e enaltecer o comprometimento das equipes da Corregedoria, Ejug e do CORI-GO, para a realização do curso, o corregedor-geral da Justiça do Estado de Goiás, desembargador Leandro Crispim (foto acima), destacou a extrema relevância da regularização fundiária no contexto jurídico, social e econômico do Estado, bem como a complexidade da matéria que envolve esse tema.
“É fundamental que os profissionais envolvidos nessa área estejam, plenamente, aptos a lidar com as múltiplas dimensões da temática”, alertou.
O corregedor-geral também chamou a atenção para a importância da atuação do Poder Judiciário como indutor de políticas públicas.
“O Judiciário, em parceria com os demais Poderes e com a sociedade civil, desempenha um papel proativo na construção de uma sociedade mais justa e equitativa. Sob tal aspecto, a capacitação proposta é um reflexo desse compromisso do Judiciário com a transformação social”, acentuou.
Ferramentas, eficiência e qualidade
Por outro lado, Leandro Crispim ressaltou que o curso se alinha aos objetivos traçados pelo Programa RegularizAÇÃO, pois reflete a postura ativa da Corregedoria e do Judiciário goiano no fomento à regularização fundiária, por meio de medidas de desburocratização, capacitação e de integração entre parceiros públicos e privados, com intuito de promover a materialização dos primados constitucionais relacionados à dignidade da pessoa humana, ao direito fundamental à moradia e à função social da propriedade.
“Nossa finalidade primordial é fornecer as ferramentas necessárias para que todos os profissionais que atuam na área possam desempenhar suas funções com eficiência e qualidade, sempre com foco no atendimento às demandas da sociedade, contribuindo, assim, para a efetivação dos direitos fundamentais”, frisou.
Direito à moradia
Reiterando a gratidão e a confiança depositada no seu trabalho em uma pasta que considera “singular e desafiadora”, a juíza Soraya Fagury Brito (foto acima), auxiliar da CGJGO, responsável pelo Foro Extrajudicial em Goiás e que está à frente do Programa RegularizAÇÃO, lembrou que no Brasil o direito à moradia foi inserido pela Constituição Federal (Emenda Constitucional nº 26/2000 dando nova redação ao artigo 6º, que dispõe sobre os direito sociais).
A magistrada apontou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que demonstra a existência de 11 milhões de favelados no Brasil e da Organização das Nações Unidas (ONU) que mostra um bilhão de pessoas nessa situação em âmbito mundial (anos de 2015 e 2005). Também falou acerca da importância da REURB-S e do seu papel fundamental para o auxílio aos municípios aderentes ao programa, assim como da missão dos registradores de imóveis nesse sentido.
“Este evento importará significativamente ao Programa RegularizAÇÃO, ao fomento da regularização fundiária em Goiás. A Reurb tem como objetivo restabelecer a dignidade da sociedade goianiense de posse clandestina e irregular. Nesse processo, compete aos registradores de imóveis goianos tem o papel de concretizar dentro do serviço extrajudicial a titulação de propriedade aqueles indivíduos que por anos e décadas aguardaram ansiosamente o sonho de ver realizado a conquista da casa própria”, asseverou.
União de esforços
Por sua vez, a juíza Marina Cardoso Buchdid (foto acima), representando no ato o presidente do TJGO, desembargador Carlos França, elogiou o trabalho que vem sendo desenvolvido pela Corregedoria e disse que é preciso uma ampla reflexão sobre o tema da regularização fundiária, bem com um trabalho conjunto para que os resultados almejados sejam alcançados.
““Essa união de esforços e a troca de experiências propiciada nesse curso será um instrumento importante para que possamos encontrar soluções efetivas para resolver a questão da regularização fundiária em nosso Estado”, observou.
Agradecendo a parceria com a Corregedoria e especialmente ao desembargador Leandro Crispim, Igor França Guedes (foto abaixo), presidente do Sindicato dos Notários e Registradores de Goiás (Sinoreg) e representante do CORI-GO, fez uma breve explanação sobre a Lei 13.465/2017, que sistematizou a regularização fundiária e realçou que a ideia da norma é a abrangência em qualquer situação de irregularidade.
“O momento é propício para a aplicação da lei e é importante que estejamos prontos porque certamente essas demandas represadas na área da regularização fundiária baterão nas portas dos cartórios”, sublinhou.
Desenvolvimento e caminhos legais
De maneira informal, o palestrante doutor Renato Goés, gestor público e renomado consultor em regularização fundiária, afirmou estar lisonjeado com o convite para ministrar sobre um tema que, a seu ver, envolve nuances complexas e contribui efetivamente para o desenvolvimento do País .
A introdução foi feita pelo palestrante com a abordagem da Regularização Fundiária Urbana (REURB), oportunidade em que aproveitou para lembrar que a irregularidade na seara fundiária se combate com uma política pública séria e a junção de esforços de todos os entes federativos.
“A regularização fundiária não é atribuição de um só gestor, um órgão e um poder. Mas de todos: União, Estados, Municípios, Poder Judiciário, delegatários do serviço extrajudicial, Ministério Público, advocacia e sociedade civil”, relevou.
Para Renato Goés é preciso abrir caminhos legais para dar segurança ao gestor público e a própria comunidade na resolução das questões fundiárias.
“Uma política pública eficiente e com o olhar sensível para esse problema é o que necessitamos. Temos hoje favelas nas grandes cidades em estado totalmente precário, pessoas morando em um cômodo irregular de 5, 6 metros quadrados, sem ventilação ou condições dignas. Essa realidade só pode ser modificada com uma visão ampla e uma política pública séria e comprometida”, apontou.
Mesa diretiva
Compuseram a mesa diretiva na abertura do evento além do corregedor-geral, o desembargador Jeová Sardinha, ouvidor do Poder Judiciário de Goiás, os juízes auxiliares da CGJGO Soraya Fagury, Gustavo Assis Garcia e Marcus Vinícius Alves de Oliveira, a juíza Marina Buchdid, o juiz Eduardo Tavares dos Reis, da comarca de Varjão e membro do Núcleo de Governança em Regularização Fundiária, o cartorário Igor França, e o palestrante dr. Renato Goés.
Também marcaram presença o juiz substituto em segundo grau Ricardo Dourado, que foi responsável pela pasta do Extrajudicial durante o período em que atuou como juiz auxiliar da CGJGO, Gustavo Machado do Prado Dias Maciel, secretário-geral da CGJGO, Clécio Marquez, diretor de Planejamento e Programas da CGJGO, além de vários representantes dos cartórios extrajudiciais. (Texto: Myrelle Motta - Diretora da Divisão de Comunicação Social da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás/Fotos: Isabel Cristina - CGJGO)