“A regularização fundiária muda a vida das pessoas, é o remédio mais eficaz para a posse clandestina e irregular de imóveis, a solução para o desenvolvimento do Brasil”.
Com esse viés o renomado advogado e consultor em regularização fundiária Renato Góes chamou a atenção dos representantes dos cartórios de Registro de Imóveis do Estado de Goiás para o grave problema da falta de acesso à moradia no País, direito básico de um ser humano, ao ministrar o curso sobre o tema do ponto de vista registral promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás em parceria com o Colégio Registral Imobiliário de Goiás (CORI-GO) e apoio da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (EJUG), nesta sexta-feira, 27, das 8 horas às 17h30.
Para Renato Goés, que é também membro dos Grupos de Estudo para elaboração dos Provimentos sobre Regularização Fundiária da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo e de Trabalho do Ministério das Cidades responsável pela concepção da Lei Nacional 13.465, de 2017, a regularização fundiária é uma política pública que beneficia toda a coletividade e envolve não só os moradores do núcleo informal, mas todos os municípios, os Estados, a nação.
“Promover a regularização fundiária é também criar uma cidade mais urbanizada, um respeito maior ao meio ambiente, enfrentar de frente as questões sociais, as mazelas, e resolver juridicamente a informalidade registral. Todo mundo sai ganhando”, ressaltou.
Ao engrandecer a proatividade e o empenho da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás, do Poder Judiciário goiano e dos delegatários dos cartórios extrajudiciais do Estado, o consultor destacou que Goiás sai na frente com relação à regularização fundiária.
“O comprometimento e a dedicação da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás, do Judiciário goiano e dos delegatários dos serviços extrajudiciais é fundamental nesse processo tão complexo. A regularização fundiária não tem solução sem a união de esforços e o leque de atividades promovidas pela Justiça goiana com o Programa RegularizAÇÃO é muito positiva e impactante em toda a sociedade”, enalteceu.
Ferramentas tecnológicas e legitimação fundiária
Outros pontos observados por Renato Goés e citados como exemplo para dar celeridade e segurança jurídica aos procedimentos relacionados à regularização fundiária foram a criação do Comitê Registral para propositura de procedimentos, dúvidas, pedidos de providência com a elaboração de entendimentos uniformes, do cadastro estadual registral de regularização e a legitimação fundiária.
“A utilização de ferramentas tecnológicas é importante para avançarmos e os requisitos para a legitimação fundiária devem ser observados à risca, pois se o indivíduo que for proprietário de outro imóvel em qualquer Estado do País não poderá ter o benefício do título pela RERUB-S”, esclareceu.
Caminho certo
Na visão do corregedor-geral da Justiça do Estado de Goiás, desembargador Leandro Crispim, o curso é uma espécie de “coroação” do percurso feito pela Corregedoria-Geral da Justiça na busca efetiva da regularização fundiária.
“Esse evento tão prestigiado, com o auditório lotado tanto no período da manha quanto da tarde, é uma prova inequívoca de que estamos no caminho certo. Toda a sociedade é beneficiada com o nosso Programa RegularizAÇÃO, especialmente aquelas pessoas que vivem à margem da sociedade e passam a ter uma série de garantias quando passam a adquirir legalmente esses imóveis”, observou, agradecendo a toda a equipe da CGJGO pelo esforço concentrado na realização do evento.
Ao final do curso, Renato Goés recebeu das mãos do corregedor-geral da Justiça do Estado de Goiás, desembargador Leandro Crispim, que estava acompanhado da juíza Soraya Fagury Brito, auxiliar da CGJGO, responsável pela pasta do Foro Extrajudicial em Goiás, que está à frente do Programa RegularizAÇÃO, e de Igor França Guedes, presidente do Sindicato dos Notários e Registradores de Goiás (Sinoreg) e representante do CORI-GO, o certificado de participação do evento e um presente especial pela ministração profícua e que foi muito prestigiada.
Ao final do curso, Renato Goés recebeu das mãos do corregedor-geral da Justiça do Estado de Goiás, desembargador Leandro Crispim, que estava acompanhado da juíza Soraya Fagury Brito, auxiliar da CGJGO, responsável pela pasta do Foro Extrajudicial em Goiás, e de Igor França Guedes, presidente do Sindicato dos Notários e Registradores de Goiás (Sinoreg) e representante do CORI-GO, o certificado de participação do evento e um presente especial pela ministração profícua e prestigiada.
Participaram das atividades desta tarde, além do corregedor-geral e da juíza Soraya Fagury, o juiz Marcus Vinícius Alves de Oliveira, auxiliar da CGJGO, Gustavo Machado do Prado Dias Maciel, secretário-geral da CGJGO, e Clécio Marquez, diretor de Planejamento e Programas da Corregedoria.
Sobre o evento
O evento foi realizado no Auditório José Lenar de Melo Bandeira, na sede do TJGO, no formato presencial com transmissão pelo Canal do Youtube da Diretoria de Planejamento e Programas da Corregedoria. Os tópicos principais do curso explanados pelo palestrante estão disponíveis em PDF na página da Corregedoria por meio do link do Programa RegularizAÇÃO.
Na oportunidade, Igor França Guedes também fez uma exposição sobre o Projeto Cartórios pelo Bem Social, compartilhando detalhes sobre ações, projetos e demais iniciativas. Foi montado no evento o stand da campanha que serviu como um ponto de encontro para os participantes interessados em conhecer mais sobre as iniciativas sociais empreendidas.
A coordenação geral do evento ficou a cargo da juíza Soraya Fagury, auxiliada pelo delegatário titular do Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Goiânia e representante do Colégio Registral Imobiliário de Goiás (CORI-GO), Igor França Guedes. A organização e coordenação executiva estão sob a responsabilidade da Diretoria de Planejamento e Programas da CGJGO.
Meta e ações
A iniciativa do curso decorre da Meta 3, do Plano de Gestão da CGJGO (biênio 2023/2025), bem como das ações deste TJGO referentes ao Programa RegularizAÇÃO, desenvolvido por meio do Provimento Conjunto nº 14/2023.
O objetivo é capacitar, informar e fornecer bases para um maior conhecimento sobre os aspectos jurídicos e questões práticas afetas à regularização fundiária no âmbito da atividade registral do serviço extrajudicial goiano.
Público-alvo
O curso teve como público-alvo os delegatários(as) titulares ou interinos(as), respondentes do Foro Extrajudicial relativamente aos cartórios de Registro de Imóveis do Estado de Goiás, ou ainda, no caso de impossibilidade justificada, do(a) respectivo(a) suboficial(a) indicado(a) na condição de preposto pelo(a) cartorário(a) responsável pela serventia. (Texto: Myrelle Motta - Diretora da Divisão de Comunicação Social da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás/Fotos: Izabel Cristina - CGJGO/Edição de imagens: Hellen Bueno - Diretoria de Planejamento e Programa da CGJGO)
Frases de efeito de Renato Goés para lembrar a importância da regularização fundiária:
“A irregularidade fundiária é um limitador do desenvolvimento do nosso País”
“O problema fundiário é mais barato que a sua manutenção”
“Uma regularização bem-feita gera uma justa tributação”
“A irregularidade fundiária é um problema secular, uma doença, um mal maior que só pode ser resolvido com uma política pública séria”
“O uso de ferramentas tecnológicas como a criação do cadastro de regularização registral é um passo importante para a resolução do problema”
“Só com a união de esforços de todos os entes federativos será possível mudar a realidade da moradia irregular no País”
“A regularização fundiária beneficia toda a coletividade”
“A regularização fundiária é o popular 'ganha ganha': ganha o morador, a comunidade, a nação”