Ferramentas para a melhoria da prestação jurisdicional e da eficiência na realização dos atos cartorários os Manuais Práticos de Rotina das Escrivanias Cível e Criminal foram lançados nesta quarta-feira, 29, pelo corregedor-geral da Justiça do Estado de Goiás, desembargador Leandro Crispim, na abertura do Encontro Regional da 5ª Região Judiciária, sediado pela comarca de Jataí e realizado presencialmente pela Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás em parceria com a Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Goiás (Ejug).
Os dois manuais, já disponíveis no site da Corregedoria pelo link foram entregues pelo corregedor-geral à juíza Sthella de Carvalho Melo, diretora do Foro de Jataí. Os manuais seguem um fluxo minucioso de padronização da rotina de trabalho a ser seguido pelas unidades judiciárias cíveis do Estado.
“É com grande alegria e entusiasmo que entregamos esses dois manuais práticos de rotina das escrivanias cível e criminal. O trabalho de construção deste material é resultado da articulação intersetorial da Corregedoria com diversos integrantes de áreas técnicas do Poder Judiciário goiano, por meio de uma agenda coletiva de trabalho”, engrandeceu.
Com a certeza de que a dedicação e o compromisso dos membros do Poder Judiciário goiano são os pilares que sustentam a excelência do TJGO, o corregedor-geral evidenciou que as propostas dos Encontros Regionais se baseiam em uma construção conjunta que gera engajamento.
Para Leandro Crispim, a tecnologia é uma aliada poderosa da Justiça, mas a essência da magistratura, reside na interação humana, na empatia e no entendimento das reais necessidades daqueles a quem o Judiciário serve.
“Sob tal perspectiva, intentamos trabalhar em consonância com as atribuições contemporâneas dos órgãos correicionais, que, muito mais do que a prática de ações tradicionais de repressão e de fiscalização, propõem-se a dialogar, a orientar, a capacitar e a trocar experiências”, sublinhou.
Números traduzidos em uma trajetória de sucesso
Segundo Leandro Crispim, os números traduzem, em parte, a trajetória da sua gestão neste ano de 2023, já que, de maneira inovadora foram realizados cinco encontros regionais, todos no formato presencial e com transmissão online, contabilizando 1.901 inscritos, ministração de 30 painéis e instauração de 19 proads a partir das demandas apresentadas em audiências.
“Estive presente em todos os encontros. Percorremos 1.409 km durante os cinco eventos realizados. Lançamos os Programas Gabinete Itinerante do Corregedor-Geral e o RegularizAÇÃO. Editamos vários provimentos, visando ao aperfeiçoamento da prestação judicial e extrajudicial. Esse é o nosso sacerdócio, nosso dever”, realçou.
Construindo uma Justiça ideal
A seu ver, cada evento, de igual modo, foi um passo importante na construção de um diálogo eficaz entre o sistema de justiça e a comunidade, momentos de aprendizado, de compreender a importância de se ouvir ativamente, compartilhar experiências e buscar soluções inovadoras para desafios, muitas vezes, antigos.
“As metas permanecem audaciosas, as tarefas são multifacetadas e complexas, o caminho é sinuoso e longo, e o tempo é sabidamente curto. Entretanto, seguimos cientes de que a padronização da rotina de trabalho, com a utilização parâmetros modernos de gerenciamento da atividade forense, é essencial para a construção do sistema de Justiça que almejamos”, contemplou.
Comprometimento, diálogo, transparência e modelo inovador de governança
Ao relembrar o compromisso firmado quando tomou posse no cargo de corregedor-geral da Justiça de Goiás, Leandro Crispim falou sobre o seu comprometimento em atuar com transparência e diálogo, sempre almejando o bom êxito das atividades inerentes à Corregedoria.
“O propósito de bem servir tem sido o meu guia. Nesse caminhar, quanta gratidão me invade ao assegurar-lhes que encontrei, em cada membro do corpo funcional do Poder Judiciário Goiano, um parceiro! Somos um Tribunal de grande reconhecimento nacional, prestigiado, por duas vezes, com o maior selo de qualidade, no grau diamante, graças ao trabalho realizado pelos nossos magistrados, servidores, colaboradores e administradores”, elogiou.
Planejamento e estudo
Ao final, o corregedor-geral frisou que a exemplo das edições anteriores os painéis do evento foram pensados a partir de estudos prévios de modo a buscar práticas administrativas e judiciárias adequadas à realidade local, bem como às metas e às diretrizes estabelecidas pela Presidência do TJGO e do Conselho Nacional de Justiça.
“Nosso foco primordial é melhorar a prestação jurisdicional em favor da cidadania em um ambiente humanizado e promotor de capacidades. Vocês são a força motriz que nos permite seguir adiante, construindo um caminho de justiça e cidadania”, ressaltou.
Parceria de sucesso e aprimoramento constante
Parabenizando o corregedor-geral pelo trabalho na sua gestão, o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Carlos França, que participou virtualmente da abertura do evento, cumprimentou todos os magistrados (as) e servidores (as) e reafirmou a importância do Encontro Regional para a comunidade e da parceria profícua entre Presidência e Corregedoria.
Na oportunidade, ele realçou ainda o trabalho, o empenho e a busca pelo aprimoramento constante dos magistrados (as) e servidores (as) do Judiciário goiano, que se tornou referência no País e tem sido contemplado com vários prêmios importantes no cenário nacional pela alta produtividade, transparência e projetos inovadores.
“A Presidência do TJGO e a Corregedoria seguem irmanadas, buscando o desenvolvimento do Poder Judiciário e um diálogo amplo entre os magistrados (as) e os servidores (as). A atuação constante da Casa Censora, tão bem conduzida pelo desembargador Leandro Crispim, tem contribuído de forma contundente para o êxito da Justiça goiana. Já se foi o tempo em que a Corregedoria era meramente punitiva e fiscalizadora. Seu papel primordial hoje é de orientação e aperfeiçoamento”, observou.
Ao conclamar os magistrados (as) e servidores (as) de Jataí e da 5ª Região Judiciária a aproveitarem a oportunidade, Carlos França chamou a atenção para o debate de temas de grande relevância para a sociedade e lembrou que a região é composta atualmente por novos e experientes juízes (as).
“Que vocês estejam buscando sempre esse avanço, visando oferecer um melhor serviço à sociedade. Em mais esse Encontro o Judiciário se engrandece, se torna mais forte e mais presente no Sudoeste goiano”, acentuou.
Avanços e inovações
Já o juiz Marcus Vinícius Alves Oliveira, auxiliar da CGJGO e coordenador dos Encontros Regionais, destacou as diversas inovações ocorridas na atual administração do desembargador Leandro Crispim e a escolha de temáticas afetas à aplicação da gestão.
“Antes dos Encontros Regionais é feita uma seleção criteriosa dos temas a serem apresentados, todos voltados à aplicação correta da gestão, para que possamos avançar cada vez mais”, salientou.
Feliz com o fato da comarca sediar um evento de tamanha magnitude, a juíza Sthella de Carvalho Melo, diretora do Foro de Jataí, enalteceu a mudança positiva pela qual o TJGO tem passado na gestão do desembargador Carlos França e do desembargador Leandro Crispim.
“Os desembargadores Carlos França e Leandro Crispim, que era da banca examinadora do meu concurso, são excelentes gestores e ambos tem um olhar sensível para o interior por se lembrar do interior. Esse evento é muito frutífero para o Judiciário para alcançarmos metas e prêmios, mas, antes de tudo, uma prestação jurisdicional de qualidade. Estou convicta de que muitas boas sementes serão plantadas nesse três dias e renderão frutos proveitosos em cada comarca participante”, afirmou.
Mesa diretiva e participações
Compuseram a mesa diretiva (presencialmente) o corregedor-geral, os juízes auxiliares da Corregedoria Gustavo Assis Garcia, que é natural de Jataí, Soraya Fagury Brito, responsável pelo âmbito Foro Extrajudicial em Goiás, e Marcus Vinícius Alves, bem como a juíza Sthella de Carvalho Melo, diretora do Foro local,
Participaram também do evento Gustavo Machado do Prado Dias Maciel (on-line) e Dayenne Mara Martins Lima Alves (on-line), secretários-gerais da CGJGO e da Presidência do TJGO; Clécio Marquez (presencial), diretor de Planejamento e Programas da Corregedoria, Wanessa Alves (on-line), diretora de Recursos Humanos do TJGO, Mislene Medrado (presencial), diretora de Planejamento e Inovação do TJGO, e Flávia Osório Silva (on-line), diretora da Divisão de Ensino da Ejug.
Apresentações e painéis
A apresentação do primeiro painel, que abordou as Noções Introdutórias do Projeto Apoema, foi feita pelo juiz Gustavo Assis Garcia, auxiliar da CGJGO, cuja cidade natal é Jataí. Na ocasião, ele agradeceu o ato de sensibilidade do corregedor-geral na escolha Jataí para sediar o Encontro e explicou que a maioria dos programas e projetos do Judiciário são direcionados aos jurisdicionados, ao público externo.
No entanto, o Apoema, conforme explanou, tem um viés diferente, pois foi idealizado, concebido, para atender as necessidades do público interno de servidores e magistrados.
“Apoema significa 'aquele que enxerga longe' e justamente porque precisávamos enxergar mais à frente é que esse projeto, vinculado à minha pasta, foi criado inicialmente como piloto e depois de render muitos frutos virou um programa institucional. Seu objetivo é pacificar o ambiente de trabalho, identificar problemas interpessoais nas unidades da Justiça goiana”, argumentou.
Gustavo Assis apontou as quatro etapas do programa: em um primeiro momento é realizada uma reunião com o magistrado solicitante para a compreensão do contexto e das necessidades, seguida por entrevistas individuais com os servidores e a elaboração de uma diagnose. Após esse estágio, são promovidos círculos e construção de paz, e, finalmente, um workshop onde é tratado o tema da comunicação não violenta.
“Onde há desarmonia e dificuldade de relacionamento realizamos um diagnóstico dessa situação, por meio da Divisão Interprofissional Forense da Corregedoria, atuando no sentido de levar de volta a harmonia ao ambiente de trabalho com o uso de práticas restaurativas, de círculos de construção de paz, que remete a técnicas ancestrais”, comentou.
Metodologia atualizada
Essa metodologia, segundo o magistrado, foi atualizada aos tempos atuais e é fundamental para se buscar a saúde emocional do corpo funcional e o autocuidado visando a resolução dos conflitos locais.
“Nossa atenção não se resume a metas e resultados. Existe a preocupação com o bem-estar do juiz e do servidor. Passamos a maior parte do nosso dia no nosso ambiente de trabalho e se levarmos conosco tamanho peso nos ombros isso desencadeará consequências muito avassaladoras, com o adoecimento psicológico e emocional”, refletiu.
Reflexo do cenário pandêmico e das redes sociais
Na sequência, a pedagoga Cyntia A. de Araújo Bernardes, integrante da Divisão Interprofissional Forense (DIF) da CGJGO, fez uma exposição detalhada do programa e alertou os participantes para o fato de que o pós pandemia e o avanço tecnológico, com o surgimento das redes sociais, desconectou as pessoas.
“Esses momentos de encontro são sempre de conexão. Usamos a metodologia do diálogo para resolver os conflitos no ambiente de trabalho. Estamos desconectados do outro pela aceleração do tempo e pela explosão das redes sociais. Precisamos permitir que o outro fale. Escutar é uma arte. Só assim aquele indivíduo se sentirá valorizado, pertencente aquele determinado lugar. Darmos espaço para o que existe de melhor em nós”, ensinou.
Inconsistências no BNMP
Em uma breve introdução ao segundo painel, que teve como foco o BNMP e a Baixa Processual em Geral, o juiz Gustavo Assis disse que se trata de um assunto atual e que tem total atenção do Conselho Nacional de Justiça. Por essa razão, pediu aos magistrados (as) e servidores que cuidem do BNMP para que realmente se torne um banco confiável.
“Precisamos adotar novas práticas, condutas no dia a dia para manter o sistema sempre mais próximo da realidade. Detectamos problemas graves como, por exemplo, pessoas presas porque o mandado não foi baixado. Isso gera responsabilidade penal para o Estado e penalidade disciplinar para servidores e magistrados. Estejam atentos, mantenham o sistema regular, bem alimentado, não só para baixar números, mas para adotarmos o sistema como fonte segura de quem deve ou não estar preso, evitando prisões irregulares e situações injustas”, enfatizou.
Prosseguindo com a explanação sobre o tema Thiago Borges, coordenador judiciário da Diretoria do Foro de Goiânia, falou um pouco sobre as discrepâncias encontradas nos sistema quando foi promovido um mutirão para a análise dos processos criminais em Goiás, inconsistências, de acordo com ele, questionadas pelo CNJ.
Outros painéis
Na sequência, foram apresentados outros dois painéis: Projudi/PJD e Operacionalidades do Sistema Gestão à Vista, e Gestão Aplicada do Processo Eletrônico e da Unidade Judicial, cuja tutora responsável é a servidora Susana Silva Araújo, assessora no gabinete do juiz Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas, auxiliar da Presidência do TJGO.
Via on-line
O Encontro presencial também é transmitido de forma on-line pelo Canal do Youtube da Diretoria de Planejamento e Programas da Corregedoria e alcança os inscritos para participação pelo canal virtual. Veja a galeria de fotos (Texto: Myrelle Motta - Diretora de Comunicação Social da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás/Fotos: Agno Santos - Centro de Comunicação Social do TJGO)