Com o objetivo precípuo de reduzir a taxa de congestionamento de processos em tramitação nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais teve início nesta segunda-feira, 4, a Semana Nacional dos Julgamentos Colegiados realizada pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. A abertura foi procedida na manhã desta segunda-feira, 4, pelo desembargador Marcus da Costa Ferreira, titular da Coordenadoria do Sistema dos Juizados Especiais e Turmas Recursais do Estado de Goiás, e pelo juiz Marcus Vinícius Alves de Oliveira, auxiliar da CGJGO, que atua na execução desta Semana e que, no ato, representou o corregedor-geral da Justiça do Estado de Goiás, desembargador Leandro Crispim. O evento é promovido até quinta-feira, 7.
Saudando os colegas, integrantes da CGJGO, advogados e partes, o desembargador Marcus da Costa falou um pouco sobre aceleração coletiva dos processos e o esvaziamento desta Semana com a unificação das Turmas. Contudo, deixou claro que embora os julgamentos já ocorram todas as semanas, a Semana dos Julgamentos Colegiados é primordial para que os julgamentos sigam a mesma linha, a mesma direção.
“Essa é a última sessão do ano, com uma pauta enxuta, e não deixaremos nenhum acervo para 2024. Gostaria de agradecer oficialmente os colegas titulares dos juizados e das turmas recursais pela dedicação intensa e trabalho profícuo, pela capacidade inenarrável de apreciar com a maior clareza possível todos os processos e equacionar as dificuldades que surgem no caminho para que jurisdicionado receba não somente um julgamento de qualidade, mas, sobretudo, célere”, acentuou, observando que essas são só princípios que norteiam a Justiça brasileira e o Tribunal goiano.
Impacto na taxa de congestionamento e novos temas
Por sua vez, o juiz Marcus Vinícius ressaltou a importância dessa iniciativa para atingir as Metas 2 e 5, estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça, que consistem em julgar os processos mais antigos (de todos os segmentos) e reduzir a taxa de congestionamento, exceto execuções fiscais; e a Meta 4, do Plano de Gestão da CGJGO (biênio 2023/2025), que dispõe sobre o impacto na redução da taxa de congestionamento do 1º grau de jurisdição a partir do desenvolvimento de 6 ações específicas para tal fim.
Na oportunidade, ele evidenciou ainda o desafio das turmas e do sistema de juizados de receber um quantitativo tão expressivo de processos e julgar com celeridade todas essas ações após a centralização em Goiânia.
“A cada momento temos novos temas a serem uniformizados e debatidos e os desafios de julgar um acervo tão significativo em tempo hábil é fruto de muito trabalho e empenho por parte dos colegas, especialmente depois da concentração na capital”, frisou.
Outros aspectos destacados pelo magistrado foram a uniformização da jurisprudência que culminou na edição de várias súmulas e o momento da nova composição do TJGO.
“Uniformizar entendimentos não é uma tarefa simples, mas tem sido cumprida com maestria pelos nossos colegas. Os novos também estão chegando para agregar força de trabalho e a condução do desembargador Marcus da Costa Ferreira é excepcional. Sua paixão pelo direito do consumidor e o apoio dispensado às turmas e ao sistema dos juizados fazem a diferença na qualidade do serviço prestado à sociedade”, enalteceu.
Pautas e metas
De hoje até quinta-feira, os magistrados trabalharão em pautas ordinárias ou extraordinárias nos julgamentos dos processos pendentes, especialmente os temáticos em todas as turmas julgadoras.
A Semana Estadual dos Julgamentos Colegiados atende as diretrizes contidas nas Metas 2 e 5 do CNJ para o ano de 2023, e na Meta 4 do Plano de Gestão relativa ao biênio 2023/2025 do Órgão Censor.
A justificativa é propiciar uma maior otimização na entrega da prestação jurisdicional no âmbito dos processos que tramitam de acordo com a Lei Federal n.° 9.099/1995, valorizando os princípios da celeridade e da economia processual.
Também objetiva a valorização e reconhecimento do trabalho que é realizado no âmbito das Turmas Recursais frente o grande volume de julgamentos proferidos ao longo de todo o ano.
A área técnica responsável pelo projeto é a Diretoria de Planejamento e Programas da CGJGO, que tem à frente Clécio Marquez, presente ao evento e responsável pela condução dos trabalhos na ocasião. (Texto: Myrelle Motta - Diretora de Comunicação Social da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás/Prints e fotos: Acaray Martins - Centro de Comunicação Social do TJGO)