O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, participou, nesta segunda-feira (15), no Teatro Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC), da abertura da palestra Justiça pela paz em casa – Os desafios da superação da violência contra a mulher, proferida pela vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha (foto).

Coordenadora nacional da campanha Justiça pela Paz em Casa, a ministra ressaltou a importância de conferir agilidade na aplicação da Lei Maria da Penha e trabalhar para que a sociedade também participe das ações do Judiciário, desde que isso ocorra de forma ética e transparente. “É importante o juiz entender o porquê da criação da Lei Maria da Penha, para que não existam outras Marias da Penha”, reforçou.

A ministra frisou que a atuação do Judiciário é fundamental, porém não suficiente. “É preciso mudar a sociedade. E para isso, todos nós devemos estar conscientes de que juntos fazemos uma sociedade mais justa”, destacou. Ela falou da importância de se ter um diagnóstico das demandas mais urgentes nos Estados para melhorar a aplicação das medidas protetivas à mulher e demais estratégias relacionadas à Lei Maria da Penha.

Ela fez questão de lembrar que a violência doméstica, além de atingir a própria mulher, afeta a sociedade e a própria criança, que poderá reproduzir o comportamento. Sobre a importância da agilidade nos julgamentos, a vice-presidente do STF exemplificou com um júri que é feito 12 anos depois do crime. “A mulher que foi assassinada já foi esquecida, a criança já conviveu com aquilo, as famílias se tornaram inimigas. Esse júri não dá resposta à Justiça, o que acontece é que somente o Direito foi aplicado”, salientou, ao falar da importância da campanha nacional em que os tribunais de todo o país participam.

Além do desembargador-presidente, participaram também da abertura o reitor da PUC-GO, Wolmir Amado; o arcebispo de Goiânia, Dom Washington Cruz; a secretária da Mulher do Desenvolvimento Social da Igualdade Racial dos Direitos Humanos e do Trabalho, Lêda Borges de Moura, e a diretora da Escola de Direito da PUC-GO, Maria Nívia Taveira Rocha. Também marcaram presença autoridades estaduais, magistrados e alunos. (Texto: Arianne Lopes / Foto: Hernany César – Centro de Comunicação Social do TJGO)