Para auxiliar a demanda de recursos interpostos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública, começaram nesta sexta-feira (2) os trabalhos das duas Turmas Recursais Temporárias, criadas pelo Decreto Judiciário nº 2297/2015. Em caráter excepcional, a intenção é dividir o acervo concentrado na 1ª e 2ª Turmas Recursais da comarca de Goiânia – 1ª Região.
As sessões deste primeiro dia contabilizam 500 recursos cíveis na pauta, sendo 200 na 1ª Turma Recursal Temporária e o restante na segunda. Os trabalhos estão sendo realizados, respectivamente, nas Salas de Sessões da 1ª e 4ª Câmaras Cíveis (Térreo do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás – TJGO) e da 5ª e 6ª Câmaras Cíveis (localizada no 5º andar do Fórum Heitor Morais Fleury) e não têm horário para terminar.
As Turmas Recursais Temporárias serão integradas por quatro magistrados da capital, sendo a 1ª formada pelo juízes Osvaldo Rezende Silva (2º Juizado Especial da Fazenda Pública) - presidente, Claudiney Alves de Melo (8ª Vara Cível), Eduardo Pio Mascarenhas da Silva (1ª Vara Criminal) e Lourival Machado da Costa (2ª Vara Criminal).
Compõem a 2ª Turma Recursal Temporária os juízes Altair Guerra da Costa (1º Juizado de Violência Doméstica Familiar contra a Mulher)-presidente, Aureliano Albuquerque Amorim (1º Juiz da 4ª Vara Cível), Mônica Cezar Moreno Senhorelo (1º Juizado Especial Cível) e Sandra Regina Teixeira Campos ( 3º Juizado Especial Criminal).
O juiz Altair Guerra afrimou ser “louvável a iniciativa do TJGO no sentido de instituir as Turmas Recursais Temporárias para diminuir o acervo de recursos pendentes de decisão e alcançar a meta de julgar cada recurso no prazo de cem dias a partir de sua distribuição”. Conforme explicou o magistrado, as sessões da 1ª e 2ª Turmas Recursais da capital são realizadas uma vez ao mês, para que os juízes que compõem os colegiados não se afastem de suas atividades nas varas de que são titulares.
Também o juiz Osvaldo Rezende Silva destacou a iniciativa da Presidência do TJGO para tentar baixar a taxa de congestinamento de recursos nas turmas recursais de Goiânia.
Dados estátisticos
Atualmente, as duas Turmas Julgadoras de Goiânia contam com 8.517 recursos pendentes de julgamento, segundo expediente encaminhado nesta sexta-feira (2) pelo juiz Altair Guerra ao coordenador do Sistema dos Juizados Especiais e Turmas Recursais de Goiás, desembargador Gerson Santana Cintra, solicitando sua mediação junto à Presidência do TJGO para prorrogação do decreto que criou a Turmas Recursais Temporárias por um ano. “Essa providência é essencial para se atingir a meta traçada”, observou o juiz.
O documento mostra também que foram distribuídos 6.892 recursos às duas Turmas Julgadoras no perído e 1º de setembro de 2014 a 31 de agosto de 2015, e julgados no mesmo período, 6.368 recursos. “Neste contexto, resulta evidente que as duas Turmas Julgadoras permanentes julgam, no máximo, o quantitativo de recursos distribuídos, de modo a não conseguir reduzir o estoque de recursos pendentes de julgamento, observa o expediente. (Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)