Por estar localizada em uma região onde a população sobrevive eminentemente da pesca e da agricultura, além de fazer parte de vários assentamentos rurais, a comarca de Aragarças, onde o Programa Acelerar - Núcleo Previdenciário do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) abriu, nesta segunda-feira (23), as atividades da semana. A comarca tem atualmente um índice de 3.011 processos relacionados às Fazendas Públicas e ao âmbito Previdenciário, dos 8.329 que tramitam no fórum local, segundo aponta o Sistema de Primeiro Grau (SPG). Apenas hoje foram atendidas pelo programa em Aragarças e Iporá, cujos trabalhos acontecem paralelamente, cerca de 600 pessoas com quase 200 audiências realizadas.
Essa peculiaridade de Aragarças reflete diretamente nas ações que chegam ao Judiciário, conforme explica o juiz Reinaldo de Oliveira Dutra, coordenador do Acelerar Previdenciário e em atuação no mutirão. “Por estar altamente voltada para a pesca e ter vários assentamentos rurais espalhados a comarca apresenta essa singularidade. Percebemos que o povo atendido é muito humilde e realmente sobrevive em condições muito precárias. Um salário mínimo na vida dessas pessoas faz toda a diferença e por essa razão o mutirão previdenciário se tornou um instrumento essencial da Justiça para auxiliar os mais necessitados. Lidamos essencialmente com idosos, pessoas doentes e com problemas de invalidez. Nosso olhar tem de ser mais humano”, salientou.
Nesse rol está inclusa a trabalhadora rural, Ana Rita Ferreira Matos, de 79 anos, que vive em uma unidade agrícola regional e recebeu a tão sonhada aposentadoria por idade nesta tarde, concedida por Reinaldo Dutra. Devido a um acidente vascular cerebral (AVC), ocorrido há quase dois anos, ela não ouve direito e pronuncia poucas palavras praticamente impossíveis de compreender. “Minha mãe quase não tem voz depois da doença e passou toda a vida na lida da roça, do trabalho pesado. Com esse dinheiro vamos pagar as contas, comprar os remédios e o alimento básico. Ela gosta de um leite especial que custa 50 reais a lata”, relata.
Em outra audiência sob a sua presidência, o magistrado concedeu antecipação da tutela para determinar que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implante o benefício de aposentadoria também por idade rural, no prazo de 60 dias, a lavradora Ana Lázara Duarte (foto acima), que conquistou o benefício aos 87 anos, já na cadeira de rodas e depois de ter perdido totalmente a visão em razão de um glaucoma que não foi tratado pro falta de recursos financeiros. “Nossa casa é de chão batido e o banheiro fica fora da casa. Para levar a mamãe até lá é muito difícil. A gente tem que pegar no colo, colocar ela no vaso. Se sobrar um pouquinho dessa quantia da aposentadoria, a gente pode até pensar em fazer um banheiro dentro de casa”, comemora, ao contar que para estar no fórum teve que vir de carona e dividir a gasolina em duas vezes no cartão do amigo que o trouxe até Aragarças.
Conciliação e problema resolvido em tempo real
Durante os mutirões previdenciários, os magistrados buscam a conciliação entre as partes e, quando não alcançam o acordo, realizam a instrução do processo e proferem a sentença imediatamente. Para a advogada Sílvia Maria Faria, o mutirão, além de evitar o deslocamento para Goiânia, tem um viés mais humano, pois não se prende a letra fria da lei, e solução rápida para as partes. “Os juízes que participam do mutirão previdenciário são, a meu ver, mais preparados e humanos, porque têm um olhar diferenciado para o jurisdicionado. Como a documentação dessas pessoas, na maioria idosas, trabalhadores rurais, pescadores, etc, é frágil, já que na época deles nem era utilizada e tão necessária quanto nos dias atuais, dificilmente um pedido de aposentadoria, por exemplo, seria deferido caso a análise se do juiz se restringisse tão somente a esse tipo de prova”, comentou.
Segundo informações da Secretaria do Foro local, tramitam atualmente na comarca de Aragarças 8.329 processos, dos quais 3.011 são relativos ao âmbito cível (Previdenciário e Fazendas Públicas), 2.431 criminais, 1.881 de Família, Sucessões, Cível e Infância e Juventude; e 1.220 do Processo Judicial Digital (Projudi). Integram a comarca os municípios de Bom Jardim de Goiás e Baliza. Conhecida pelas inúmeras belezas naturais, Aragarças, que fica a 400 quilômetros de Goiânia, possui como principal atrativo o fato de ser banhada pelas águas do Rio Araguaia. Ao longo dos cerca de 80 quilômetros nos quais o rio percorre as terras do município podem ser vistas diversas praias. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a cidade de Aragarças tem quase 20 mil habitantes e é sede da comarca.
Iporá é um termo e origem tupi que significa “Rio Bonito” e conta, de acordo com o IBGE, com cerca de 32 mil habitantes. Na divisa dos municípios de Iporá e Arenópolis, no Rio Caiapó, foi construída a primeira usina hidrelétrica enquadrada no Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica do governo federal do Brasil: a Pequena Central Hidrelétrica Mosquitão. A economia da cidade é baseada na agricultura, pecuária e um forte comércio que atende pequenas cidades vizinhas como Diorama, Amorinopólis, Israelândia, Jaupaci e Arenópolis. Possui um lago artificial urbano (Pôr do Sol), que é atrativo turístico do município.
O mutirão segue até sexta-feira (27) com 700 audiências previstas. Participam da edição do mutirão de Iporá os juízes Diego Custódio Borges, da 1ª Vara de Morrinhos; Everton Pereira dos Santos, do 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Catalão; Flávio Fiorentino de Oliveira, da 1ª Vara Criminal de Itumbiara; Gabriela Maria de Oliveira Franco, de Caiapônia; Luciana Nascimento Silva, de Turvânia; e Nickerson Pires Ferreira; da 2ª Vara (Cível, Ambiental, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos e Ambiental) de Inhumas.
Em Aragarças, o esforço concentrado fica a cargo dos juízes Reinaldo de Oliveira Dutra, do Juizado Especial Cível e Criminal de Acreúna e coordenador do Acelerar Previdenciário; Everton Pereira dos Santos, do 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Catalão; Gabriela Maria de Oliveira Franco, de Caiapônia; e Nickerson Pires Ferreira; da 2ª Vara (Cível, Ambiental, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos e Ambiental) de Inhumas. (Texto: Myrelle Motta/Fotos: Wagner Soares: Centro de Comunicação Social do TJGO)