mariaantonia-alinecae2No último dia da Semana Nacional da Conciliação, realizada do dia 23 a 27 de novembro, um acordo resolveu uma disputa que durava mais de 15 anos entre os moradores da Vila Estrela, em Ipameri, e os herdeiros de José Estrela Sobrinho. O acordo, homologado pela juíza da 2ª Vara Cível da comarca, Maria Antônia de Faria (foto), no valor de R$ 1,5 milhão, resultou com o reconhecimento do direito de usucapião de todos os 75 moradores do bairro.

Consta dos autos que os 75 moradores propuseram uma ação de usucapião coletiva após adquirirem seus terrenos de José Estrela, sem haver a transferência mediante escritura. Eles aduziram possuir a posse mansa, pacífica e duradora de seus terrenos por mais de 15 anos e, por isso, teriam direito ao usucapião. Durante a conciliação, o representante do inventário de José Estrela concordou com a ação, colocando um fim ao conflito. (Texto: Daniel Paiva - estagiário do Centro de Comunicação Social do TJGO)

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