Publicado: 04 Junho 2014

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O juiz Eduardo Perez Oliveira (foto) determinou que o município de Fazenda Nova não deve pagar multa em forma de precatórios pela não realização de obras previstas em ação civil pública. Em vez disso, a prefeitura terá de reverter o valor da penalidade, que ultrapassa R$ 1 milhão, em benefícios para a própria cidade – como no amparo a idosos, saúde e cuidados aos animais de rua – acordados agora em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

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Publicado: 03 Junho 2014

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O juiz Donizete Martins de Oliveira (foto), da 11ª Vara Criminal da comarca de Goiânia, indeferiu nesta terça-feira (3) pedido de prisão preventiva de Maurício Borges Sampaio. A prisão havia sido pedida pelo Ministério Público do Estado de Goiás, devido às denúncias do acusado infringir as leis contidas nos Artigos 312 B, 313 e 316, 1º parágrafo, do Código Penal, que consistem em alterar dados dos sistemas de livros, peculato e cobranças de emolumentos indevidos.

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Publicado: 03 Junho 2014

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Em cumprimento à Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) para processamento de informações e prática dos atos processuais começa a ser instalado nas unidades judiciárias do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) a partir de julho. O projeto piloto terá início pela comarca de Corumbá de Goiás.

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Publicado: 03 Junho 2014

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O 2º Tribunal do Júri, presidido pelo juiz Lourival Machado da Costa, condenou Rulfo Cabrini Costa e Silva a 7 anos e 7 meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pelo homicídio de Tiago Mendonça Barros e lesão corporal de Cláudio Nogueira Barros, em janeiro de 2010. Ele estava sob o efeito de álcool no momento do acidente. O réu foi julgado nesta terça-feira (3).

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