Publicado: 11 Junho 2015

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Em seu primeiro dia de trabalho à frente do Programa Justiça Ativa, que começou nesta quinta-feira (11), na comarca de Campinorte, o juiz Luciano Borges da Silva, de Santa Helena de Goiás, mandou a júri popular Dinei Barbosa dos Santos, de 30 anos de idade. Ele é acusado de ter, ao lado de seu pai, Francisco de Assis Barbosa dos Santos, 58 anos, cometido homicídio contra Edson Fernandes do Carmo, em 3 abril de 2011. Dinei Barbosa dos Santos foi denunciado pelo Ministério Público e o seu processo desmembrado porque o seu pai está foragido.

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Publicado: 11 Junho 2015

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A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) julgou improcedente, por unanimidade de votos, a ação direta de inconstitucionalidade da Lei nº 938/2012 de Planaltina, que prevê criação de plano de cargos e salários dos servidores municipais da Saúde. O prefeito, Elias Reis de Freitas, havia ajuizado o processo, sob alegação de falta de verba para aumentar os vencimentos.

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Publicado: 11 Junho 2015

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A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), à unanimidade de votos, manteve condenação ao ex-prefeito de Goianápolis, Waldecino Ferreira Neto, por ter deixado de prestar contas e por fraudes em processo licitatório. Ele teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos e está proibido de contratar com o poder público pelo prazo de três anos. Além disso, terá de pagar multa civil no valor de 30 vezes o seu salário na época. O relator do processo foi o desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição (foto).

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Publicado: 11 Junho 2015

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Não haverá expediente forense nas comarcas de Novo Gama e Valparaíso na segunda-feira (15), em  decorrência do feriado municipal pelas comemorações dos aniversários das cidades.