Em solenidade realizada na tarde desta terça-feira, 9, no Salão Nobre da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Carlos Alberto França e o corregedor-geral da Justiça do Estado de Goiás, desembargador Nicomedes Domingos Borges, formalizaram ato conjunto para implementação do alvará eletrônico em todo o Estado de Goiás. A iniciativa é uma maneira eficaz de simplificar, desburocratizar e tornar mais célere o pagamento de valores decorrentes de alvarás judiciais.
Para o presidente do TJGO, a implantação do alvará eletrônico traz segurança na transação financeira, agilidade e tranquilidade, já que advogados ou partes não precisam se deslocar até o banco, como também insere medidas de melhoria e tecnologia, que pretendem aprimorar a entrega da tutela jurisdicional, prioridade da sua gestão. O presidente do TJGO destacou ainda a sintonia e a parceria estabelecidas com a corregedoria, que têm rendido bons frutos ao Judiciário goiano.
“Todos sentirão os efeitos positivos dessa medida, a advocacia, os jurisdicionados, os magistrados e servidores. A repercussão de uma ferramenta tão moderna vem na mesma direção dos nossos avanços tecnológicos e contribui para a qualidade da prestação jurisdicional, impactando diretamente as partes envolvidas que merecem essa celeridade , um atendimento digno, eficiente, a contento”, realçou Carlos França.
Já o corregedor-geral, falou sobre a vitória que a implantação do alvará eletrônico representa para toda a sociedade goiana, especialmente para os advogados públicos e privados, bem como para os jurisdicionados, pontuando as facilidades do novo sistema, o qual considera inovador.
“A modernidade chegou para ficar e a nossa missão é garantir a cidadania através da distribuição de uma Justiça célere, segura e eficaz. Empenhamos todos os nossos esforços juntamente com a Presidência do TJGO para poder oferecer mais essa melhoria à população. O alvará eletrônico é o reflexo da celeridade e do respeito aos advogados e jurisdicionados dispensados pelo Poder Judiciário goiano. É, sem dúvida, um grande passo, um avanço sem precedentes", reforçou o corregedor.
Modernidade e desburocratização
Um passo decisivo rumo à modernidade de forma acessível e sem burocracia. Essa foi a definição dada pelo juiz Altair Guerra da Costa, auxiliar da CGJGO, à implementação do alvará eletrônico em todo o Estado de Goiás. O magistrado, que esteve à frente deste projeto, chamou a atenção para o fato de que esta ação está devidamente alinhada com as iniciativas do Conselho Nacional de Justiça, a exemplo do Juízo 100% digital e dos Núcleos de Justiça 4.0, que priorizam o uso de tecnologias totalmente digitais, proporcionando maior agilidade e efetividade à Justiça. Ele destacou que todo o trabalho é resultado de um esforço concentrado da Presidência e da Corregedoria para a melhora da prestação jurisdicional e que a ferramenta é um sistema “vivo”, inovador, que terá constantes atualizações".
“Em tempos que o Judiciário goiano já tem 100% dos seus processos digitalizados, que trabalhamos com os Núcleos 4.0, o alvará físico é algo impensável. Essa forma convencional contrasta inclusive com as nossas próprias atividades cotidianas, pois realizamos todo tipo de transação bancária pela internet, audiências e eventos via on-line, dentre tantos outros. O alvará eletrônico representa a praticidade, a comodidade, a segurança e a eficiência dos serviços e beneficia diretamente os advogados e jurisdicionados que passam a receber os valores decorrentes da ação judicial em tempo hábil, sem necessidade de se deslocarem até o fórum ou a uma agência bancária”, enfatizou.
Ferramenta inclusiva
Para Thiago Augusto Braz, superintendente de Governo da Região Centro-Oeste do Banco do Brasil, essa iniciativa vem ao encontro do momento de transformação digital vivenciado por toda a sociedade. “Esse é um grande avanço para todos os jurisdicionados, um grande marco no TJGO, que passa a utilizar um sistema eficiente, moderno e ágil que propicia, inclusive aos magistrados, a gestão dos depósitos que estão sob a sua jurisdição, sem falar nos benefícios para os advogados e a população em geral. Com um clique, todas as informações estão disponibilizadas no sistema”, frisou.
Representando o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, a procuradora-geral do Estado, Juliana Prudente, parabenizou todos os envolvidos e deixou clara a confiabilidade que esse tipo de sistema propicia. “Nossos recursos humanos são ilimitados e o Poder Judiciário é um espelho dessa confiança, dessa segurança, dessa celeridade ímpar”, enalteceu.
Também elogiando a iniciativa, o defensor público geral do Estado de Goiás, Domilson Rabelo da Silva Júnior, reiterou que a tecnologia é um caminho sem volta e que nesse cenário o Judiciário está à frente do seu tempo. A seu ver, o alvará eletrônico é também uma ferramenta inclusiva, pois beneficia igualmente pessoas mais necessitadas. “O que percebemos é que esse é um projeto de resolução, efetivo, que atende com presteza aos princípios constitucionais para uma boa prestação jurisdicional, que atende inclusive os cidadãos mais carentes”, engrandeceu.
Vídeos e presenças
Na ocasião, foram apresentados ainda dois vídeos explicativos, um produzido pelo Centro de Comunicação Social do TJGO, e outro pelo Banco do Brasil. A implantação foi realizada com ineditismo pela Diretoria de Tecnologia da Informação da Corregedoria.
Participaram da solenidade o desembargador Zacarias Neves Coelho, vice-presidente do TJGO, os juízes Ricardo Dourado e Gustavo Assis Garcia, auxiliares da Corregedoria, Sirlei Martins da Costa, Jussara Cristina Louza, Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas, Reinaldo de Oliveira Dutra, auxiliares da Presidência do TJGO, e Heber Carlos de Oliveira, diretor do Foro de Goiânia.
Marcaram presença ainda Helenita Neves de Oliveira e Silva e Dahyenne Mara Martins Lima Alves, secretárias-gerais da CGJGO e da Presidência do TJGO, respectivamente, Clécio Marquez, diretor de Planejamento e Programas da Corregedoria, Domingos da Silva Chaves Júnior, diretor de Tecnologia da Informação da CGJGO, Kenedy Augusto, diretor do Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU) da Corregedoria, bem como vários representantes do Banco do Brasil.
Provimento conjunto e link exclusivo para depósitos judiciais no site do TJGO
O presidente do TJGO, desembargador Carlos Alberto França, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Nicomedes Domingos Borges, assinaram o Provimento Conjunto nº 8/2021, publicado nesta terça-feira, 9, no Diário da Justiça Eletrônico (DJe). O provimento disciplina o acolhimento e o levantamento dos depósitos judiciais realizados perante o Banco do Brasil com a utilização do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SISCONDJ).
Desta forma, conforme estabelece o provimento, as movimentações de depósitos judiciais em processos judiciais eletrônicos (Projudi/PJD) passam a ser realizadas exclusivamente pelo sistema do TJGO através do link. Com essa simplificação, todo o procedimento passa a exigir menos dados, uma vez que as informações são captadas dos processos judiciais, além da validação das mesmas. Segundo disposto no provimento, os depósitos existentes no Banco do Brasil, antes da implantação do SISCONDJ, serão validados no novo sistema com a verificação dos registros mínimos que permitam sua correta vinculação ao processo judicial.
Como funciona o alvará eletrônico
Com a nova ferramenta eletrônica, todo o procedimento, antes demorado porque o alvará precisava ser impresso, após assinatura digital do juiz, para que o credor e o seu representante legal se dirigissem a uma agência bancária e apresentassem um rol de documentações solicitadas para só depois sacar o dinheiro, passa a ser mais ágil, simples e desburocratizado, evitando perda de tempo e filas em bancos.
Com o uso do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SISCONDJ), as ordens judiciais de pagamento são automaticamente remetidas ao banco após o magistrado autorizar o alvará. Os valores determinados pelo juiz ficam disponíveis para saque no caixa ou por meio de transferência diretamente para a conta indicada pelo credor, o que representa um ganho para toda a sociedade.
Diferente de determinadas alterações tecnológicas, que por vezes trazem temor e receio aos advogados sobre como impactarão sua rotina, essa é uma das grandes mudanças almejadas pela comunidade jurídica.
Por vezes, considerando a burocracia e a sequência de atos procedimentais necessários para o levantamento de valores já disponíveis nos autos, a espera se estendia por meses.
As idas e vindas endoprocessuais, bem como, a necessidade de se enfrentar filas em horário bancário para concretizar o levantamento da importância autorizada no alvará, foram substituídos por mais eficiência e celeridade com a implementação do alvará eletrônico. Assim, via de regra, em poucos dias a importância estará na conta do advogado e/ou cliente. (Texto Myrelle Motta - Diretora de Comunicação Social da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás/Fotos: Wagner Soares: Centro de Comunicação Social do TJGO)