Iniciativas efetivas que contribuam para a judicialização da saúde (movimento crescente para obtenção de atendimento médico, medicamentoso e de procedimentos diagnósticos pela via judicial) foram discutidas na manhã desta quinta-feira (17), no Salão Nobre da Presidência. A reunião foi realizada entre o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves (na foto, à esquerda); juiz Sebastião Assis Neto, auxiliar da Presidência do TJGO; secretário de Saúde de Goiás, Leonardo Vilela (à direita); procurador-geral do Estado de Goiás, Alexandre Tocantins, procurador do Estado, Fernando Iunes, e demais representantes da PGE.
Na ocasião, Leonardo Vilela e Alexandre Tocantins discorreram sobre a relevância do tema, e apresentaram sugestões para que sejam adotadas medidas de fortalecimento do movimento de judicialização, com a finalidade de assegurar maior eficiência na solução das demandas judiciais envolvendo a assistência à saúde. Entre as medidas propostas está a realização de um seminário com os magistrados goianos, membros do Ministério Público e profissionais da saúde, no sentido de levar mais informações sobre o tema e as distorções acerca das ações que envolvem o âmbito da saúde, além de promover um intercâmbio das experiências já vivenciadas. “A situação da saúde no País é primordial e caótica. Na maioria das vezes o juiz se depara com situações emergenciais e de pessoas que estão correndo risco de vida. O maior bem tutelar de um ser humano é a vida, que deve ser respeitado incondicionalmente”, afirmou o presidente do TJGO ao ressaltar que o Poder Judiciário colaborará no que for possível para que o assunto seja aprofundado e para que as ações relativas à saúde sejam analisadas de forma a atender prontamente quem necessita.
Com relação a promoção do evento solicitado, Leobino Chaves garantiu que também levará a questão para a reunião do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça e solicitará que o tema seja incluído na pauta. “Poderemos ter, por exemplo, a noção de como os outros tribunais estão lidando com a temática e quais as ações atualmente desenvolvidas nesse aspecto”, destacou. Outros assuntos abordados foram o reforço à Câmara Técnica de Saúde e a dilação probatória nas ações para medicação de alto custo. (Texto: Myrelle Motta/Fotos: Hernany César – Centro de Comunicação Social do TJGO)