Um estudo aprofundado realizado por dois pedagogos do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) denominado “As Práticas dos Pedagogos nos Tribunais de Justiça Brasileiros: A Emergência De Uma Pedagogia Jurídica” e baseado nos Portais da Transparência dos Tribunais de Justiça de todo o País aponta que o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás alcança hoje o terceiro lugar do País com maior número de pedagogos (que somam 20), atrás apenas dos Tribunais de Justiça dos Estados de Pernambuco e Pará (que tem 36 no total).
O trabalho acadêmico pioneiro, de autoria dos pedagogos pernambucanos Mirelly Praseres e Pedro Silva, é citado na Carta de Goiânia, fruto do 1º Encontro Nacional de Pedagogia Jurídica do Brasil realizado durante dois dias (25 e 26 de outubro) pelo TJGO, Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás, por meio da Secretaria Interprofissional Forense, e Escola Judicial do TJGO (Ejug).
O levantamento é constituído de um mapeamento das Regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste. O total de pedagogos, de acordo com a pesquisa, incluindo todas essas localidades, é de 152 pedagogos. Na Região Centro-Oeste, a pesquisa revela um número significativo em Goiás e no Distrito Federal, mas nenhum Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Na Região Nordeste, com exceção dos Estados do Piauí, Alagoas e Sergipe, todos têm pedagogos nos seus quadros. Já a Região Norte tem profissionais em todos os Estados. Por outro lado, a Região Sul não tem pedagogos, embora tenha sido realizado um concurso no ano de 2017 para preenchimento desses cargos, e na Região Sudeste apenas o Estado do Espírito Santo possui pedagogos.
Entre as práticas desenvolvidas pelos pedagogos jurídicos estão em primeiro lugar com 72,97% aquelas relativas exclusivamente ao âmbito processual, seguidas da processual e extraprocessual (59,45%), interdisciplinar (24,32%), multidisciplinar (16,21%) e somente extraprocessual (13,51%). Os locais de lotação dos pedagogos pesquisados são variados e abrangem as Varas de Família, Criminais, Execuções Penais Alternativas, Infância e Juventude, bem como Coordenadorias da Infância e Juventude, Escolas Judiciais e Centrais de Depoimento Acolhedor. Com relação às características referentes à organização dos Tribunais nesta seara, o estudo mostrou que 67,56% tem normativas institucionais que regem o pedagogo. Acerca da função desempenhada 51,35% atuam como apoio técnico em equipes e a utilização da nomenclatura do cargo de analista judiciário é expressiva (83,78%). Um outro dado interessante é que a maioria desses profissionais, segundo o estudo, são do sexo feminino (81,08%) com faixa etária entre 31 e 40 anos (45,94%).
Profissional essencial
Ao fazer uma análise da importância dessa pesquisa inclusa no 1º Encontro Nacional de Pedagogia Jurídica no País, sediado justamente em Goiânia pela primeira vez, a juíza Sirlei Martins da Costa (foto à direita), auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás e gestora da Secretaria Interdisciplinar Forense, afirmou que o pedagogo é um profissional essencial nos Tribunais, sobretudo com a missão de subsidiar os magistrados em suas decisões, ampliando a sua visão sob a perspectiva do aprendizado. Conforme exemplificou a magistrada, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), iniciou um trabalho de formação dos juízes com os pilares da pedagogia.
“O reconhecimento do pedagogo no Poder Judiciário representa uma abertura de mercado, uma ascensão. Essa valorização tem sido muito contendente, não apenas nas equipes interdisciplinares, mas nas Escolas da Magistratura. Estou participando do curso de formação em Pedagogia pela Enfam,e posso dizer que não é simples quanto imaginamos. O Judiciário tem muito a ganhar com o olhar de vocês que fazem o planejamento, pensam na forma de se elaborar ações programadas, sistematizadas e com resultado muito mais eficientes. Quero pedir licença inclusive para parabenizar a equipe da nossa Secretaria Interprofissional Forense que é maravilhosa, ímpar, somos realmente privilegiados aqui em Goiás”, enalteceu.
Para a juíza Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva, coordenadora geral da Infância e Juventude do TJGO e diretora do Foro da Comarca de Goiânia, a grande valorização do pedagogo ocorreu após o provimento da Corregedoria Nacional de Justiça. “Anteriormente, o pedagogo acabava ficando em segundo plano e a ênfase maior estava voltada para o trabalho dos assistentes sociais e psicólogos. Com a regulamentação do CNJ, esses especialistas passaram a serem valorizados e o intenso compromisso que eles tem com o aprendizado é essencial para a sistematização da Justiça através de atividades específicas, planejamentos, programas, ações administrativas, entre outros aspectos de cunho pedagógico”, ressaltou.
Anseio almejado e olhar sensível
Na visão da pedagoga Cyntia Bernardes, integrante da Secretaria Interprofissional Forense da CGJGO e que se dedicou por mais de um ano à concretização do encontro, no qual define como um “anseio antigo da classe”, o momento vivido e experimentado pelo pedagogo é histórico, já que esse profissional hoje está inserido em todas as instâncias da sociedade, principalmente na esfera jurídica, uma área ainda nova no campo de atuação desse profissional. “Tivemos a oportunidade de perceber com esse encontro que cada tribunal está inserido em um contexto diferente, com realidades diversificadas. Isso nos traz uma rica troca de experiências e deliberações importantes que já estão contidas na Carta de Goiânia como uma maior integração e fortalecimento dos grupos estaduais com o uso mais intenso de tecnologias da comunicação. Temos em Goiás o nosso trabalho valorizado, cujo diferencial é notório. A pesquisa dos pedagogos do TJPE confirma esse fato, pois já temos um número considerável de profissionais e obtivemos o terceiro lugar no ranking nacional”, realçou.
A seu ver, a contribuição dos pedagogos jurídicos para os Tribunais é enorme, já que esse profissional pode oferecer aos magistrados um olhar mais sensível sobre cada situação, especialmente para pessoas com maior grau de vulnerabilidade social. “Estamos muito felizes com o resultado desse encontro entre colegas e, embora nossa experiência esteja hoje mais próximo do TJDF, pretendemos nos aproximar cada vez promovendo encontros bienais para discutir nosso papel e ir construindo nosso próprio caminho, como já vem acontecendo, já que não existe ainda uma regulamentação da Pedagogia através de um Conselho próprio”, esclareceu.
A pedagogia foi inserida no Poder Judiciário via legislação que dispõe acerca da Infância e da Juventude através do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA-Lei nº 8.069/90). Em seus artigos 150 e 151, o ECA estabelece que o Poder Judiciário mantenha equipes interprofissionais forenses nas Varas da Infância e da Juventude para oferecer subsídios aos magistrados. Diante disso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o Provimento nº 36, de 5 de maio de 2014, que cita os profissionais que deveriam compor essas equipes (art. 1º, inciso 3), determinando aos Tribunais que “estruturem todas as varas hoje existentes com competência exclusiva em matéria de Infância e Juventude, bem como a Cejai do Tribunal com equipes multidisciplinares composta de, ao menos, psicólogo, pedagogo e assistente social. (Texto: Myrelle Motta - assessora de imprensa da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás)