Com o objetivo de dar efetividade da entrega da prestação jurisdicional em Campos Belos, o Programa Justiça Ativa do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) está na comarca desde o início desta semana, com o encerramento dos trabalhos nesta sexta-feira (4). Além das 345 audiências marcadas para os 4 dias do evento, os 7 juízes despacharam em diversos outros processos que se encontravam conclusos, alguns deles já preanalisados pelos assessores da comarca. Um dos exemplos é uma ação penal, contra 6 réus, dos 14 envolvidos na Operação Avalanche, que desmantelou uma organização que comandava o tráfico de drogas nos municípios de Formosa e Campos Belos, estando todos presos. Este processo foi sentenciado pela juíza Raquel Rocha Lemos.
Segudo ela, o caso é de tamanha repercussão social que foi necessário o desmembramento do processo. Na sentença, foi extinguida a punibilidade da ré Sandra Saraiva Garcia e Rocha, que morreu na prisão. Foram condenados Deidison Ramalho da Silva Batista, Simone Saraiva, Marcileny Rodrigues Ramalho, Maxsuel Ferreira de Moura e Luis Eduardo da Silva Marinho, por associação criminosa e tráfico ilícito de drogas (artigos 35 e 33 da Lei nº 11.343/06)
A somatoria das penas de cada um ficou assim: Deidison Ramalho da Silva Batista, 22 anos e 3 meses e 6 dias de reclusão e 2.149 dias multa, em regime inicial fechado. Simone Saraiva, seis anos e cinco meses de reclusão e 750 dias multa, em regime inicialmente semiaberto. Também em igual regime, Marcileny Rodrigues Ramalho, seis anos e cinco meses de reclusão e 875 dias multas; Maxsuel Ferreira de Moura e Luis Eduardo da Silva Marinho, seis anos e cinco meses de reclusão e 750 dias multas, cada um, em regime inicialmente semiaberto.
A juíza Raquel Rocha Lemos ressaltou a importância desta sentença, lembrando "que os réus formavam uma organização criminosa e, com a sua prolatação, houve a entrega da prestação jurisdicional, em um ano, pois o processo é de 2014, dando uma resposta rápida e efetiva de uma demanada de repercussão social, a qual influencia a sociedade".
Conforme a denúncia do Ministário Público, tudo começou a ser descoberto com a prisão de Donizete Soares da Silva, em 5 de setembro de 2013, em razão de cumprimento de mandado expedido pela 8ª Vara Criminal da comarca de Goiânia. Os envolvidos no esquema foram identificados por meio de inteceptação telefônica e todos presos.
Este processo, de 2014, conta com 15 volumes, totalizando 3.020 páginas, nas quais constam interceptações telefônicas, instruções, defesa prévia e alegações finais. A sentença da juíza tem 69 páginas. (Texto:Lílian de França/Foto: Wagner Soares – Centro de Comunicação Social do TJGO)