Com quase três anos desde que entrou em vigor, o novo Código de Processo Civil ainda suscita dúvidas sobre suas inovações e abre um campo amplo para debates. A fim de propor esclarecimentos e, assim, aprimorar a prestação jurisdicional, a Escola Judicial de Goiás (Ejug) e a Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg) promoveram nessa terça-feira (4) duas palestras com juristas renomados internacionalmente: os autores e pós-doutores em Direito Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero. O evento foi o 60º da parceria, iniciada em maio, entre as instituições de ensino e encerrou o ano letivo.
Luiz Guilherme Marinoni abordou o tema “Coisa Julgada sobre Questão” em sua palestra. Para o jurista, o evento “é bastante importante, pois oferece oportunidade de discutir questões que ainda sequer chegaram aos Tribunais, e não foram ainda devidamente postas pelos doutrinadores nem nos livros ou artigos. Problemas, como o tema da palestra, ainda não foram devidamente enfrentados, e é preciso que, de fato, o novo CPC ajude a justiça a se tornar mais efetiva”.
Com o título “A Tutela dos Direitos: da decisão justa ao precedente”, Daniel Mitidiero falou ao público – composto de juízes, servidores, advogados e outros operadores do Direito. “Tivemos grandes mudanças, como precedente judicial, como o contraditório forte, da fundamentação analítica. O que se pretende, agora, é debater e escrever sobre o tema. O novo CPC demanda interpretação. Adequadamente lido e interpretado, o diploma presta maior segurança jurídica e igualdade entre as partes. Com as ferramentas apropriadas, com a perspectiva adequada, é capaz de fazer justiça”.
Evento
Durante a abertura, o diretor adjunto da Ejug, juiz auxiliar da Presidência Clauber Costa Abreu afirmou que 2018 foi um ano histórico para ambas as instituições de ensino, pelo termo de cooperação firmado. “Com a parceria, visando formação e aprimoramento, mais de 2,4 mil servidores e 164 magistrados foram atendidos em todo o Estado”, destacou. Diretor da Esmeg, o juiz André Reis Lacerda também endossou a confluência de esforços das duas escolas em prol da comunidade jurídica e destacou a importância de oferecer eventos assim aos magistrados e servidores, que lotaram o auditório da Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego).
Na plateia, o juiz Altair Guerra, que no próximo dia 10 vai assumir a Turma Recursal, elogiou a iniciativa. “É uma oportunidade de atualização, com processualistas reconhecidos internacionalmente. É fundamental procurar ler sobre as inovações e extensões que a lei estabeleceu”. Titular da 19ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia, o juiz Antônio Cézar Meneses também aprovou o evento. “É uma atualização de suma importância, que propicia contato com uma doutrina nova”. (Texto: Lilian Cury / Foto: Wagner Soares - Centro de Comunicação Social do TJGO) Ver galeria de fotos