A primeira Corte das Américas, instalada em 7 de março de 1609, com o nome de Tribunal da Relação do Estado do Brasil, o Tribunal de Justiça da Bahia, sediará nesta semana o 76º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge) que contará com a presença do corregedor-geral da Justiça do Estado de Goiás, desembargador Walter Carlos Lemes. O encontro será realizado de quarta a sexta-feira (25 a 27), em Salvador (BA). Corregedores de todo o País estarão reunidos para discutir o tema “ A Corregedoria, O Magistrado e a Sociedade no Século XXI”.
O objetivo do encontro é debater ideias e projetos inovadores diante do atual cenário político social atual, a fim de contribuir para o aprimoramento e a eficácia da prestação jurisdicional e ampliar as perspectivas do Judiciário em âmbito nacional. Na ocasião, o corregedor-geral estará acompanhado do juiz Murilo Vieira de Faria, auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), e da secretária-geral da CGJGO, Eliene Maria Ramos. Durante o avento, Murilo Faria fará uma exposição sobre o projeto pioneiro da Corregedoria de Goiás em implementar pela primeira vez no País a conciliação no âmbito administrativo por meio da criação da Comissão de Unidade de Mediação e Acordo, Gerenciamento de Crises e Prevenção de Demandas, denominada UMA.
A implementação da comissão segue a Recomendação nº 21/2015, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece o uso de mecanismos de conciliação e mediação nos procedimentos preliminares e processos administrativos disciplinares em trâmite no âmbito do Poder Judiciário, cuja apuração se limite à prática de eventuais infrações, por servidores, registradores extrajudiciais, advogados, membros do Ministério Público ou magistrados, que apresentem reduzido potencial de lesividade a deveres funcionais e que estejam diretamente relacionados à esfera privada dos envolvidos.
A Portaria nº 52, assinada pelo corregedor-geral que cria a Uma, leva em consideração que a adoção de mecanismos de autocomposição pacífica dos conflitos é uma tendência global decorrente da evolução da cultura de participação, do diálogo e do consenso. Observa ainda a necessidade de assegurar ao jurisdicionado o direito à solução de conflitos mediante uso de instrumentos adequados à sua natureza e peculiaridade, cujas ferramentas conciliatórias poderão ser usadas de forma pré-processual e também nos casos em que já existir procedimento em andamento, desde que respeitadas a legalidade e a orientação do CNJ.
Participantes
Também participarão desta edição do Encoge os ministros Carmen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, e João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ); além do desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, corregedor-geral de Justiça de São Paulo e presidente do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais de Justiça do País; desembargador Osvaldo de Almeida Bomfim, corregedor-geral da Justiça da Bahia; e a corregedora das comarcas do interior do Estado, Cynthia Maria Pina Resende.
Os encontros, que acontecem desde 1994, a cada quatro meses, visam estimular a troca de experiências, o compartilhamento de conhecimento e, principalmente, a busca de alternativas para aprimorar a prestação dos serviços judiciais e extrajudiciais dos Estados, bem como promover a celeridade processual e a aproximação da Justiça com a população. (Texto: Myrelle Motta - assessora de imprensa da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás com informações do Tribunal de Justiça e da Corregedoria-Geral da Justiça da Bahia)
Programação
Dia 25.10.2017 (QUARTA-FEIRA) – 1º Dia – Abertura
17h30 - Solenidade De Abertura Do 76º Encoge
Apresentação da Orquestra Juvenil Da Bahia (NEOJIBA)
18h00 - Pronunciamentos oficiais
- Desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças | Corregedor Geral De Justiça Do Estado De São Paulo e Presidente Do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais de Justiça do Brasil
- Desembargador Osvaldo De Almeida Bonfim | Corregedor Geral de Justiça do Estado da Bahia
- Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende | Corregedora das Comarcas do Interior do Estado da Bahia
- Desembargadora Maria Do Socorro Barreto Santiago | Presidente do Tribunal De Justiça do Estado da Bahia
18h40 – Cerimônia de Entrega da “Medalha de Honra ao Mérito Desembargador Décio Antônio Erpen”
19h00 - Palestra de Abertura
Palestrante: Ministro João Otávio De Noronha (Ministro do Superior Tribunal de Justiça e Corregedor Nacional De Justiça)
20h30 - Jantar de Confraternização
Dia 26.10.2017 (QUINTA-FEIRA) – 2º Dia
08h30 – Credenciamento
09h00 - Palestra: “O Novo (E Brasileiríssimo) Direito Real De Lage: A Atuação do Juiz Diante de Uma Sociedade em Transformação”
Palestrante: Juiz Pablo Stolze Gagliano | Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
09h40 - Palestra: Inteligência Artificial E O Direito – Paradigmas Para O Futuro
Palestrante: Dr. Cauê Zaghetto | Professor Substituto da Universidade De Brasília, Pesquisador do Bit Group - Grupo de Pesquisas Biométricas da Universidade de Brasília
10h20 – Intervalo
10h40 - Palestra: Os Cartórios Extrajudiciais Como Agentes da Desburocratização do Estado
Palestrante: Dr. Hércules Alexandre De Costa Benicio | Tabelião Titular do Cartório do 1º Ofício De Notas, Registro Civil, Títulos e Documentos, Protesto de Títulos e Documentos, Protesto de Títulos e Registro de Pessoas Jurídicas do Distrito Federal - DF
11h20 - Palestra: Adoção Tardia
Palestrante: Desembargador Eduardo Cortez de Freitas Gouvea | Tribunal De Justiça do Estado de São Paulo
12h00 - Almoço
14h00 - Painel: Cci - Parceiros Pela Justiça
Juíza Angela Bacellar Batista | Juíza Auxiliar da Corregedoria das Comarcas do Interior do Estado da Bahia - 1º Região
14h20 - Painel: Articulação Interinstitucional Para Implementação Da Lei De Aprendizagem Ao Sistema Socieoeducativo E Proteção A Infância E Central De Vagas Na Cgj/Rj
14h40 - Painel: Projeto Monitor De Processos Judiciais - Juíza Liz Rezende de Andrade | Juíza Auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Bahia
15h00 - Painel: Boas Práticas – Vara Crime, Júri e Execuções Penais
Juiz Francisco Manoel Da Costa Nascimento | Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
15h20 - Painel: Justiça Restaurativa
Desembargadora Joanice Maria Guimarães De Jesus | Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
15h50 - Intervalo
16h10 - Palestra: Consensualização e Negociação Processual
Juiz André Felipe Gomma De Azevedo | Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
16h50 - Palestra: Constelação Familiar
Juiz Sami Storch | Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
17h30 - Palestra: Aspectos Jurídicos do Diferimento De Taxas e Emolumentos na Atividade Notarial
Dr.Celso Jorge Fernandes Delmiro | Tabelião de Notas do Município de São Gonçalo - Rj
18h00 - Encerramento
20h00 - Jantar – Show de confraternização
Dia 27.10.2017 (SEXTA-FEIRA) – Último Dia
09h00 – A - Reunião Institucional do Colégio De Corregedores | Eleição da Comissão Executiva do Colégio Permanente de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil
B – Reunião dos Juízes Auxiliares
10h10 – Intervalo
10h30 – Palestra de Encerramento
Ministra Carmen Lúcia | Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça
11h30 – Aprovação da Carta de Salvador/Bahia
12h30 – Encerramento do 76º Encoge – Bahia
13h00 – Almoço