O Estado de Goiás foi condenado a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 15 mil, a Airton de Carvalho Bueno Sobrinho, por causa de agressões físicas e morais cometidas contra ele pelo policial militar Elienay Pires Vieira. O fato teria ocorrido após Airton estacionar o veículo na faixa de pedestre do Aeroporto Santa Genoveva, para que os tios idosos – inclusive uma tia com deficiência física – pudessem descer.

Consta dos autos que, ao argumentar o motivo de ter parado no local, Airton foi agredido e conduzido, com os tios, ao Posto Policial do aeroporto para prestar esclarecimentos. Por isso, todos perderam o voo para o Rio de Janeiro. A decisão é da 2ª Turma Julgadora da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que, por unanimidade, seguiu o voto do relator, desembargador Carlos Escher (foto), e manteve sentença da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual da comarca de Goiânia.

O Estado de Goiás interpôs apelação cível para reformar a sentença, alegando ausência de provas. Argumentou ainda que Airton, ao tomar as dores de seus tios, desrespeitou a autoridade policial que estava em cumprimento de seu dever. Sustentou ainda que ele sofreu apenas aborrecimentos, que não devem ser confundidos com abalo emocional apto a pedir dano moral. O relator do processo conheceu o apelo, mas negou provimento, por entender que o ocorrido, conforme exposto na inicial e no Boletim de Ocorrência, demonstra, sem dúvidas, que foi cometida a agressão física e verbal pelo policial. “Todos os constrangimentos foram presenciados por desconhecidos e pelos seus parentes idosos que entraram em pânico ao vivenciar as agressões ao autor”, destacou.

O magistrado ressaltou ainda que, com base nos depoimentos, não há que se falar em negar a pretensão de Airton em buscar o ressarcimento pelos danos morais sofridos, já que a atitude do policial teria sido "desnecessária, humilhante e excessiva".

Falta de vaga
Em junho de 2009, Airton foi deixar os tios idosos no Aeroporto de Goiânia, mas por falta de vagas reservadas para deficientes, precisou estacionar sobre a faixa de pedestres. Enquanto os tios desciam, Airton foi até o balcão da companhia aérea para efetuar o check-in. Neste momento, o policial se aproximou do veículo, alegando se tratar de local impróprio para estacionamento.

Consta dos autos que os idosos tentaram justificar o motivo de o sobrinho estacionar no lugar, porém não conseguiram resolver a situação de forma amigável com o policial, quando chamaram Airton para solucionar o problema. Ao tentar resolver o caso, ele foi surpreendido com agressões físicas e morais pelo policial, sendo a família conduzida ao Posto Policial do Aeroporto para prestar esclarecimentos, o que acarretou, ainda, na perda do voo dele e dos tios. Veja a decisão. (Texto: Fernando Dantas – Centro de Comunicação Social do TJGO)