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O juiz José Proto de Oliveira, da 4ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registro Público da comarca de Goiânia determinou que a Prefeitura Municipal de Goiânia efetua, no prazo de cinco dias, a matrícula de uma criança no período integral do Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) Jardim América II ou Creche Casa do Caminho. Em caso de descumprimento, o magistrado aplicou multa diária de R$ 500, por dia de atraso.
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A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás designou os juízes Viviane Martins Melo Dutra, da 1ª Vara (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) e Reinaldo de Oliveira Dutra, da 2ª Vara (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal), ambos de Acreúna, para, respectivamente, prestarem auxílio e responderem por Paraúna, enquanto perdurar o afastamento da titular da comarca.
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O plantão judicial semanal na comarca de Goiânia, que começas às 18h01 desta segunda-feira (27), será coordenado pelo juiz Jonas Nunes Resende. O magistrado contará com o apoio do escrivão Charles Silva Reis e dos oficiais de justiça Jurailson Severo Neto e Ricardo Jardim Barbosa. Os plantonistas permanecerão à frente dos trabalhos até às 7h59 do dia 3 de fevereiro.
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O juiz Samuel João Martins, da comarca de Iporá, foi designado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, para, a partir de 6 de fevereiro e até o provimento, responder pela 2ª Vara Criminal (Crimes em geral e Precatórias Criminais) de Trindade.
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