A emissão on-line e gratuita das certidões cíveis e criminais pelo Poder Judiciário goiano repercutiu positivamente na população. Até a segunda-feira (30) foram emitidas 33.137 certidões, superando as expectativas do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás (CGJGO). 

O acesso facilitado às certidões do 1º grau é decorrente do Provimento nº 09/2015, assinado pelo corregedor-geral, desembargador Gilberto Marques Filho, em cumprimento à determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ao assinar o documento, o corregedor-geral levou em consideração a necessidade do TJGO de promover a plena cidadania, democratizando ao cidadão e simplificando a burocracia.
O número considerável de emissões também foi comemorado pelo juiz auxiliar da CGJGO, Átila Naves Amaral. Ele lembra que a média de certidões emitidas anteriormente não ultrapassava 8 mil, ao custo de 36 reais pagos pelo usuário. “Chegamos à conclusão de que havia uma demanda reprimida, por duas razões: pelo custo e pela comodidade proporcionada pela internet”, pontuou.
Apesar da perda de receita de 10% do valor da taxa judiciária das certidões, Átila considera que o recurso é módico diante do grande alcance social promovido por essa medida, que, segundo ele, “prestigia e valoriza o caráter público e o direito à informação, consolidado no artigo 5º da Constituição”.
O sistema de busca informatizado do 1º grau abrange todas as comarcas do TJGO. Em caso de cadastro positivo, o usuário será remetido ao Cartório Distribuidor da comarca local e, assim, a certidão não será emitida on-line. A autenticidade das certidões eletrônicas também poderá ser verificada pela internet.
Para ter acesso ao sistema de emissão de certidões, basta o usuário acessar o site www.tjgo.jus.br e clicar na seção de serviços (lado esquerdo da página). Em seguida, em "Emissão de Certidões" e, por fim, em "Certidão Nada Consta". São solicitados o nome da pessoa interessada, o CPF, nome da mãe e data de nascimento, além do tipo de área desejado. (Texto: Mardem Costa Jr – estagiário da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás)