A juíza Placidina Pires (foto), da 10ª Vara Criminal de Goiânia, decretou a prisão preventiva de Sebastião Costa Filho, conhecido também como Tiãozinho Costa, ex-deputado estadual e ex-assessor especial da Governadoria do Estado de Goiás; e de seu assessor, Geraldo Magella, e a prisão temporária de outras sete pessoas supostamente envolvidas num esquema criminoso de funcionários fantasma, corrupção e fraude em processo licitatório em órgãos públicos estaduais. A operação, denominada Compadrio, foi deflagrada pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) na manhã desta terça-feira (11) e incluiu também ordem para busca e apreensão de documentos e computadores que podem ter conteúdo apto a contribuir com as investigações.
As prisões se justificam pela necessidade de assegurar a coleta de provas, conforme a magistrada destacou, “a fim de evitar que dificulte o trabalho investigativo em andamento, seja ocultando ou destruindo provas, seja influenciando ou manipulando testemunhas”.
Para a juíza, é fundamental que “haja o aprofundamento das investigações, com o consequente desmantelamento da organização criminosa em testilha, mormente considerando os indícios de que continua em atividade, lesando de modo grave e irreparável os cofres públicos”.
Organização
Os presos temporários são José Marcos de Freitas Musse, diretor de obras da Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop); Carlos Henrique de Paula Cardoso, Cosme Ribeiro da Cunha, Ednei Moreira Borges, Sandra Beatriz Correia e Costa, Edilson Batista e Osmar Pires de Magalhães.
Segundo dados apresentados pelo MPGO, a organização criminosa teria começado em 2006, ano em que Costa assumiu cargo na Assembleia Legislativa. Consta que o ex-político teria intermediado a contratação de funcionários comissionados “fantasmas”, com a finalidade exclusiva de realizarem empréstimos consignados e encaminharem para ele o montante.
As investigações apontam também que Costa e Magella, quando eram ocupantes de cargos públicos, teriam fraudado procedimentos licitatórios realizados com o governo de Goiás. Eles teriam utilizado nomes de terceiras pessoas para não revelar que faziam parte do quadro societário e, assim, viabilizar a contratação. Os contratos teriam sido feitos com a Agetop, Agência Goiana de Turismo (Goiás Turismo) e Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran).
Ainda conforme o órgão ministerial, alguns dos serviços prestados por empresas da dupla seriam a roçagem de grama, plantio de plantas e construção de galerias pluviais às margens de rodovias.
Entre as provas coletadas, o MPGO apontou várias transferências bancárias entre uma das empresas de Costa e Musse, entre 2010 e 2014, incluindo período em que o diretor de obras já estava na Agetop.
Além das determinações de busca e apreensão e prisão temporária, Placidina Pires também determinou a condução coercitiva de 19 pessoas para prestar informações na sede do MPGO. (Texto: Centro de Comunicação Social do TJGO)