A iniciativa vanguardista do Poder Judiciário de Goiás, que, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e de Execução Penal, pretende transformar a competência dos Juizados Especiais Criminais em Violência Doméstica contra a Mulher, foi exposta pelo presidente da Coordenadoria, desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga (foto), na manhã desta terça-feira (11), na 9ª Jornada da Lei Maria da Penha, durante o segundo dia de atividades do evento. A reunião é promovida na Escola Paulista da Magistratura, em São Paulo (SP) e está sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Na ocasião, a ação foi elogiada por magistrados, representantes da Justiça e do Executivo presentes na apresentação dos trabalhos das coordenadorias num âmbito geral. “Estamos nos tornando referencial para todo o País e nossa intenção é expandir os Juizados da Mulher para todo o Estado, afinal, o combate à violência doméstica e o julgamento célere de processos desse gênero é uma preocupação de todos nós”, salientou. Os juízes Altair da Costa e Willian Costa Mello, do 1º e 2º Juizado da Mulher, da comarca de Goiânia, também acompanharam o encontro.

A jornada reuniu membros da magistratura, Ministério Público, defensores públicos e representantes do Poder Executivo, atuantes nos órgãos referentes a aplicação da Lei Maria da Penha. A finalidade foi mobilizar, discutir, aprovar, revisar, publicar e divulgar trabalhos e propostas relacionadas à promoção da efetividade da Lei Maria da Penha. Nomes importantes no cenário nacional relacionados a esta seara participaram do evento como as conselheiras Deborah Ciocci e Ana Maria Amarante, coordenadoras da conferência e do Movimento Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do CNJ, além da ministra da Secretaria de Política para Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci; e da representante da ONU para Mulheres no Brasil, Wânia Pasinato; e magistrados envolvidos em ações ligados ao assunto.

Nesta terça-feira, último dia do encontro, foi realizada a apresentação de um painel sobre o Impacto das Ações do CNJ no Desenvolvimento de Políticas Públicas pelas Coordenadorias. Na sequência, será divulgada a Carta da 9ª Jornada, que conterá sugestões dos participantes para o aprimoramento das ações de combate à violência familiar. (Texto: Myrelle Motta - Centro de Comunicação Social do TJGO)