A 14ª Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa teve início na manhã desta segunda-feira (19) com a abertura realizada no auditório Desembargador José Lenar Melo Bandeira, na sede do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).
O evento teve a presença do presidente do TJGO, desembargador Walter Carlos Lemes, de autoridades, servidores, acadêmicos do curso de Direito, além da comunidade local.
O presidente do TJGO, desembargador Walter Carlos Lemes, abriu a solenidade e foi homenageado com a comenda Leadership Fellow Medal, da Associação Internacional de Lions Clubes, entregue pelo representante da entidade Zander Campos. Em seu discurso, Walter Carlos Lemes elogiou a atuação da presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJGO, desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis. “O trabalho desenvolvido pela Coordenadoria da Mulher figura entre os mais ativos do Poder Judiciário brasileiro, e conta com o apoio desta gestão”, informou o presidente.
A desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis também foi agraciada com a medalha do Lions Clube e ainda recebeu homenagem dos colaboradores da Coordenadoria que preside. Visivelmente emocionada, Sandra Regina mencionou os ensinamentos que recebeu de seu pai, desembargador Fenelon Teodoro Reis, que foi presidente do TJGO no biênio 1991/1992. Ela também agradeceu o empenho dos servidores da Coordenadoria da Mulher, e o apoio incondicional do presidente Walter Carlos Lemes. “Temos uma longa jornada a seguir na luta por justiça em casos de violência doméstica contra a mulher. Estamos implantando o programa Lei Maria da Penha na Escola em mais sete comarcas, além das cinco em que já foi introduzido. Felizmente, até o final desta gestão, teremos levado este programa a todas as comarcas do Estado de Goiás”, previu a desembargadora.
Palestra
A cerimônia de abertura contou com a palestra cujo tema foi" Painel sobre Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres", ministrada pelo titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Núcleo Bandeirante e Coordenador do Núcleo Judiciário da Mulher do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDF), juiz Ben-Hur Viza.
De acordo com o palestrante, a luta contra a violência doméstica no Brasil é marcada por demonstrações de brutalidade, covardia e crueldade, a exemplo das agressões sofridas pela farmacêutica brasileira Maria da Penha, que deu nome à Lei 11.340/2006. Ela foi vítima de duas tentativas de feminicídio pelo próprio companheiro, o que resultou na sua invalidez. “O icônico processo tramitou de forma morosa, o que resultou na condenação por leniência do Poder Judiciário brasileiro pela Corte Internacional de Direitos Humanos. Uma das condenações foi que o Brasil adotasse, em seu ordenamento jurídico, leis mais eficientes para o enfrentamento da violência doméstica”, lembrou Ben-Hur Viza em sua palestra.
A programação do evento tem prosseguimento na tarde desta segunda-feira (19) com a palestra Educação e Justiça – Lei Maria da Penha na Escola, ministrada pelo titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca de Rio Verde e membro da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJGO, juiz Vitor Umbelino Soares Júnior, na Escola Municipal Senador Darcy Ribeiro. Confira a programação (Texto: Carolina Dayrell/Fotos: Wagner Soares - Centro de Comunicação Social do TJGO)
